Aprovado pelo governador que sancionou a lei que terceiriza gestão de 204 escolas do Paraná
O
governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira (4) a lei
( 22.006/2024 ) que cria o programa Parceiro da Escola e permite a
implantação em 204 unidades elegíveis da rede estadual . Ele foi
aprovado por ampla maioria na Assembleia Legislativa após discussões nas duas
últimas semanas. O programa da Secretaria de Estado da Educação (Seed) tem a
finalidade de melhorar a gestão administrativa e de infraestrutura de escolas
estaduais mediante parceria com empresas especializadas em gestão educacional.
As empresas ficarão responsáveis pelo gerenciamento administrativo de escolas
selecionadas e pela gestão de terceirizados na limpeza e segurança. “O próximo
passo é a consulta aos professores, pais, alunos e responsáveis, que vão
decidir, de forma democrática, se querem implantar o projeto em suas escolas. É
uma nova dinâmica para que a melhor educação do País amplie seus horizontes”,
disse o governador Ratinho Junior. O Parceiro da Escola será instalado mediante
consulta semelhante à feita para implantação dos colégios cívico-militares. Ou
seja, dentro de um processo democrático, ouvindo a comunidade escolar. A
votação nas escolas será preferencialmente de forma presencial. A consulta vai
acontecer em 204 escolas, nas quais foram observados pontos passíveis de
aprimoramento em termos pedagógicos, projetando inclusive a diminuição da
evazão escolar. A lei recebeu emendas dos deputados estaduais. Entre elas, está
a possibilidade do professor efetivo trocar de escola caso queira, por meio da
oferta de vaga em concurso de remoção. O programa garante aos professores
contratados pelo parceiro os mesmos salários e o direito à hora-atividade
prevista na legislação. Há exigência de que o parceiro comprove cinco anos de
experiência, capacidade técnica e competência para o programa, que devem ser
critérios do edital. O parceiro ainda deverá ser avaliado a cada ciclo
contratual conforme parâmetros da Seed em relação à evolução da frequência,
evolução da aprendizagem, manutenção e conservação das instalações e satisfação
da comunidade escolar. A lei ainda deixa claro que o parceiro atuará
exclusivamente nas dimensões administrativa e financeira, mantendo sob o
controle da Seed a autonomia absoluta sobre o projeto pedagógico. Em relação à
merenda, a Seed deverá fornecer a alimentação. Porém o parceiro poderá
complementá-la se necessário. O Estado também divulgará anualmente os
principais indicadores de aprendizagem, frequência escolar, número de
matrículas, taxa de abandono e taxa de evasão escolar. A Seed vai definir em
ato normativo as atribuições administrativo-financeiros do diretor e do
diretor-auxiliar da rede nas escolas que integrarão o Parceiro da Escola. O
programa não atinge as escolas indígenas, as que atendem as comunidades
quilombolas e comunidades de ilhas, bem como as cívico-militares.
PROJETO-PILOTO – Países desenvolvidos, líderes dos rankings mundiais de
educação, como Canadá, Coreia do Sul, Reino Unido e Espanha, utilizam sistemas
semelhantes de parcerias na administração. No Paraná, o projeto-piloto já é
desenvolvido desde 2023 no Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e no
Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana
de Curitiba (RMC), totalizando 2,1 mil estudantes atendidos. Nessas duas
instituições, os parceiros são Tom Educação e Apogeu. Em ambas as entidades, os
índices de matrículas, frequência e desempenho escolar dos estudantes
apresentaram melhoras significativas entre 2023 e 2024. Também houve matrícula
de 100% no Enem. No Colégio Estadual Anita Canet, o êxito do modelo de gestão
foi observado nos índices de matrículas e desempenho dos alunos. Em 2023, a
escola contava com 895 alunos matriculados e as matrículas subiram para 965, um
aumento de 8%. A frequência dos estudantes saltou de 84% para 88%. Em relação
ao aprendizado, dados da Prova Paraná, exame aplicado periodicamente na rede,
mostram que a média de acertos dos alunos da escola aumentou de 41% em 2022
para 45% em 2023. No Colégio Estadual Anibal Khury os resultados são similares.
Em 2020 a escola atendia cerca de mil alunos, número que subiu para 1.141 em
2024. Em relação à frequência, o número passou de 85% em 2022 para 87% em 2023.
Outro dado relevante foi a redução das aulas vagas, que são aquelas que deixam
de ser dadas por falta ou ausência do professor. Em 2022, 22% das aulas do ano
não foram realizadas por tal motivo. Em 2023, a partir do modelo que garante a
presença de docentes na escola, o número de aulas vagas caiu para 6%. Pesquisas
realizadas pelo IRG instituto com os pais e responsáveis nas duas escolas
mostraram uma aprovação de mais de 90%. No Anita Canet, 96% da comunidade
aprovou o modelo e 93,1% se sente satisfeito ou muito satisfeito com a
parceria. No Anibal Khury 90% aprovam e 81,6% dos pais e responsáveis
estão satisfeitos ou muito satisfeitos. 4 de junho de 2024 Foto: Gabriel
Rosa/AEN O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira
(4) a lei ( 22.006/2024 ) que cria o programa Parceiro da Escola e
permite a implantação em 204 unidades elegíveis da rede estadual .
Ele foi aprovado por ampla maioria na Assembleia Legislativa após discussões
nas duas últimas semanas. O programa da Secretaria de Estado da Educação (Seed)
tem a finalidade de melhorar a gestão administrativa e de infraestrutura de
escolas estaduais mediante parceria com empresas especializadas em gestão
educacional. As empresas ficarão responsáveis pelo gerenciamento administrativo
de escolas selecionadas e pela gestão de terceirizados na limpeza e segurança.
“O próximo passo é a consulta aos professores, pais, alunos e responsáveis, que
vão decidir, de forma democrática, se querem implantar o projeto em suas
escolas. É uma nova dinâmica para que a melhor educação do País amplie seus
horizontes”, disse o governador Ratinho Junior. O Parceiro da Escola será
instalado mediante consulta semelhante à feita para implantação dos colégios
cívico-militares. Ou seja, dentro de um processo democrático, ouvindo a
comunidade escolar. A votação nas escolas será preferencialmente de forma
presencial. A consulta vai acontecer em 204 escolas, nas quais foram observados
pontos passíveis de aprimoramento em termos pedagógicos, projetando inclusive a
diminuição da evazão escolar. A lei recebeu emendas dos deputados estaduais.
Entre elas, está a possibilidade do professor efetivo trocar de escola caso
queira, por meio da oferta de vaga em concurso de remoção. O programa garante
aos professores contratados pelo parceiro os mesmos salários e o direito à
hora-atividade prevista na legislação. Há exigência de que o parceiro comprove
cinco anos de experiência, capacidade técnica e competência para o programa,
que devem ser critérios do edital. O parceiro ainda deverá ser avaliado a cada
ciclo contratual conforme parâmetros da Seed em relação à evolução da
frequência, evolução da aprendizagem, manutenção e conservação das instalações
e satisfação da comunidade escolar. A lei ainda deixa claro que o parceiro
atuará exclusivamente nas dimensões administrativa e financeira, mantendo sob o
controle da Seed a autonomia absoluta sobre o projeto pedagógico. Em relação à
merenda, a Seed deverá fornecer a alimentação. Porém o parceiro poderá
complementá-la se necessário. O Estado também divulgará anualmente os principais
indicadores de aprendizagem, frequência escolar, número de matrículas, taxa de
abandono e taxa de evasão escolar. A Seed vai definir em ato normativo as
atribuições administrativo-financeiros do diretor e do diretor-auxiliar da rede
nas escolas que integrarão o Parceiro da Escola. O programa não atinge as
escolas indígenas, as que atendem as comunidades quilombolas e comunidades de
ilhas, bem como as cívico-militares. PROJETO-PILOTO – Países
desenvolvidos, líderes dos rankings mundiais de educação, como Canadá, Coreia
do Sul, Reino Unido e Espanha, utilizam sistemas semelhantes de parcerias na
administração. No Paraná, o projeto-piloto já é desenvolvido desde 2023 no
Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e no Colégio Estadual Anita Canet,
em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), totalizando
2,1 mil estudantes atendidos. Nessas duas instituições, os parceiros são Tom
Educação e Apogeu. Em ambas as entidades, os índices de matrículas, frequência
e desempenho escolar dos estudantes apresentaram melhoras significativas entre
2023 e 2024. Também houve matrícula de 100% no Enem. No Colégio Estadual Anita
Canet, o êxito do modelo de gestão foi observado nos índices de matrículas e
desempenho dos alunos. Em 2023, a escola contava com 895 alunos matriculados e
as matrículas subiram para 965, um aumento de 8%. A frequência dos estudantes
saltou de 84% para 88%. Em relação ao aprendizado, dados da Prova Paraná, exame
aplicado periodicamente na rede, mostram que a média de acertos dos alunos da
escola aumentou de 41% em 2022 para 45% em 2023. No Colégio Estadual Anibal
Khury os resultados são similares. Em 2020 a escola atendia cerca de mil
alunos, número que subiu para 1.141 em 2024. Em relação à frequência, o número
passou de 85% em 2022 para 87% em 2023. Outro dado relevante foi a redução das aulas vagas, que são aquelas que
deixam de ser dadas por falta ou ausência do professor. Em 2022, 22% das aulas
do ano não foram realizadas por tal motivo. Em 2023, a partir do modelo que garante a presença de docentes na
escola, o número de aulas vagas caiu para 6%. Pesquisas realizadas pelo IRG
instituto com os pais e responsáveis nas duas escolas mostraram uma aprovação
de mais de 90%. No Anita Canet, 96% da comunidade aprovou o modelo e 93,1% se
sente satisfeito ou muito satisfeito com a parceria. No Anibal Khury 90%
aprovam e 81,6% dos pais e responsáveis estão satisfeitos ou muito
satisfeitos.
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