Reforma prevê isenção para vacinas de covid, dengue e febre amarela
A regulamentação da
reforma tributária sobre o consumo prevê isenção de impostos para 383
medicamentos e vacinas, entre as quais os imunizantes contra a covid-19, a
dengue e a febre amarela. O texto, enviado ao Congresso Nacional na
quarta-feira (26), propõe ainda redução da alíquota em 60% para 850
medicamentos.
Entre os medicamentos
com isenção, estão vacinas contra covid-19, dengue, febre amarela, gripe,
cólera, poliomielite e sarampo, além de substâncias como a insulina (usada para
diabetes) e o antiviral abacavir (usado contra o HIV). Também não pagará
imposto o citrato de sildenafilia (usado para tratar disfunções eréteis).
Entre os princípios
ativos com alíquota reduzida, estão o omeprazol (usado para tratar refluxos e
úlceras digestivas), o ansiolítico lorazepam, o medicamento para pressão alta
losartana, a metmorfina (usada para diabetes), o anti-inflamatório,
antialérgico e o antirreumático prednisona e o medicamento para impotência
sexual tadafilia.
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Negócios
O projeto de lei
complementar regulamenta a cobrança do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
Esse tributo é composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS),
arrecadada pelo governo federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de
responsabilidade dos estados e dos municípios. A expectativa do governo é
aprovar o texto até o fim de julho na Câmara e até o fim do ano no Senado.
Em entrevista
coletiva para explicar o projeto de lei complementar, o secretário
extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy,
disse que a aprovação da proposta como foi enviada pelo governo permitirá “uma
redução relevante de custos” dos medicamentos. Além da redução ou isenção de
alíquotas, ele destacou que o fim da cumulatividade (cobrança em cascata)
resultará em preços mais baixos.
“Não só por causa das
alíquotas, mas hoje tem a cumulatividade que vai deixar de existir. Quando o
medicamento com [cobrança de] ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
Serviços, que vai deixar de existir] vai para alíquota reduzida, há uma redução
grande, de 20% para 10% [na carga tributária]. Se [atualmente] já tem alíquota
zero, continua isento, mas ganha porque não tem mais cumulatividade”, afirmou
Appy.
Pela proposta do
governo, a alíquota média ficará em 26,5%. Caso haja a redução de 60% para a
alíquota geral, os medicamentos com o benefício pagarão apenas 10,6% de
imposto.
Fonte:Agência Brasil
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