Reforma: Governo propõe que cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, carros e petróleo tenham imposto mais alto
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O governo federal
propôs, junto com os estados, que o imposto seletivo, chamado de “imposto do
pecado”, seja cobrado sobre cigarros, bebidas alcoólicas, sobre bebidas
açucaradas, veículos poluentes e sobre a extração de minério de ferro, de
petróleo e de gás natural.
A proposta consta em projeto de
regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.
O objetivo é que bens e serviços
que sejam prejudiciais à saúde e ao meio ambiente tenham um imposto maior do
que o restante da economia.
“O presente Projeto especifica os
produtos sobre os quais o Imposto Seletivo incidirá, bem como a forma pela qual
se dará a tributação sobre cada categoria de produto. As alíquotas a serem
aplicadas serão definidas posteriormente por lei ordinária”, diz o texto do
projeto.
Deste modo, não é possível saber
até o momento, entretanto, se a cobrança do imposto do pecado aumentará a carga
tributária (valor cobrado em impostos) em relação ao sistema atual — nos
quais esses produtos já têm uma taxação mais alta.
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