Operação Westcida ll , combatem o uso de agrotóxicos ilegais no Paraná
O Ministério Público do Paraná, por meio dos Núcleos de Cascavel e Foz do Iguaçu do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), participou nesta semana da Operação Westcida II, ampla ação de fiscalização contra a comercialização irregular e o uso indevido de agrotóxicos, coordenada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Foram fiscalizadas
110 propriedades rurais e estabelecimentos fabricantes e comerciantes de
agrotóxicos, fertilizantes e sementes na região Oeste do estado e 75 veículos,
com a apreensão de 45 toneladas de produtos ilegais e a aplicação de R$ 2,8
milhões em multas. O valor estimado das mercadorias apreendidas alcança R$ 10
milhões.
Além de
agrotóxicos, foram apreendidas 46 toneladas de sementes ilegais de trigo e 15
toneladas de sementes piratas de aveia branca. Foram feitas 15 autuações – sete
para produtores rurais (por uso, armazenamento e importação de agrotóxico
ilegal) e oito para empresas (por armazenamento, produção e comércio de
agrotóxico ilegal). A fiscalização constatou que existe na região um esquema de
comércio ilegal de fertilizantes, agrotóxicos e sementes que será investigado,
com a participação do Gaema, a partir da análise de documentos e provas
apreendidos.
Também
integraram a fiscalização agentes da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná
(Adapar), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama), do Instituto Água e Terra (IAT), da Polícia Rodoviária
Federal (PRF) e da Polícia Militar do Paraná, por meio dos batalhões de
fronteira (BPFron) e ambiental (BPAmb) – foram mobilizadas 50 pessoas,
divididas em dez equipes.
Encaminhamentos ao MPPR – Em todas as fiscalizações
realizadas, foram prestadas informações aos agricultores sobre os agrotóxicos
ilegais – especialmente quanto à identificação dos produtos – além das
consequências ao usuário desses materiais. A fiscalização alertou também que o
uso de agrotóxico ilegal está tipificado como crime no artigo 15 da Lei
7.802/1989 (Lei dos Agrotóxicos), com pena de reclusão de dois a quatro anos,
além de multa. Os processos administrativos dos autuados serão encaminhados ao
MPPR, que poderá oferecer denúncia por crime previsto na Lei dos Agrotóxicos e
também na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/98).
A
primeira etapa da Operação Westcida ocorreu em novembro de 2019, também com a
participação do Gaema, e resultou na aplicação de R$ 1 milhão em multas e na
apreensão de 6.197 quilos de substâncias irregulares.
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