Governo do Paraná inicia pagamento do piso nacional da enfermagem
São beneficiados 13.722 profissionais que atuam em unidades de saúde públicas, contratualizadas ou filantrópicas, que atendam no mínimo 60% de pacientes pelo SUS. Para executar o pagamento, o Estado recebeu um repasse de R$ 49,5 milhões do Ministério da Saúde.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de
Estado da Saúde, deu início ao pagamento do piso nacional da enfermagem, após a
publicação, na segunda-feira (25), da Resolução Sesa Nº1332/2023 , que estabelece as
diretrizes para essa destinação dos recursos.
Para
executar o pagamento, o Estado recebeu um repasse de R$ 49.580.763 do
Ministério da Saúde (Portaria Nº 1.135/2023). Ao todo, 13.722 trabalhadores
serão beneficiados entre auxiliares, técnicos, enfermeiros e parteiras.
Para
serem alcançados por essa medida, os profissionais devem atuar em unidades de
saúde públicas, contratualizadas ou filantrópicas, que atendam no mínimo 60% de
pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e que sejam administradas pelo
governo estadual.
“Este é
um passo significativo em direção ao reconhecimento e valorização dos
profissionais de enfermagem que desempenham um papel crucial na promoção da
saúde pública”, disse o secretário estadual da Saúde, Beto Preto. "O
Governo do Paraná reafirma seu compromisso com a qualidade da assistência à
saúde e o bem-estar da população, enquanto honra o direito dos profissionais de
enfermagem ao piso nacional adequado”.
O cálculo para determinar o valor da assistência
financeira complementar será de competência da União. A Secretaria da Saúde,
por sua vez, será responsável por fazer a transferência dos valores e
estabelecer os prazos dos repasses a cada profissional beneficiado, desde que
os recursos tenham sido efetivamente depositados no Fundo Estadual de Saúde.
Comentários
Postar um comentário