Governo atualiza regras para servidores e acaba com “batida de ponto”
.jpg)
O governo federal editou, nesta segunda-feira (31/7), uma instrução normativa
com novas regras para servidores públicos federais que participam do Programa
de Gestão e Desempenho (PGD). Entre elas, está a substituição do controle de
frequência dos servidores – o chamado ato de “bater o ponto” – pelo controle de
produtividade baseado em resultados.
Quem aderir ao programa estará dispensado
do registro de controle de frequência e assiduidade, na totalidade da sua
jornada de trabalho, qualquer que seja a modalidade e o regime de execução.
Teletrabalho
A medida ainda detalha as regras para
teletrabalho (integral ou parcial) e prevê a realização de atividades de forma
síncrona (como no caso de reuniões) e assíncronas (como tarefas que dependam de
maior nível de concentração).
Só poderão ingressar na modalidade
teletrabalho aqueles que já tenham cumprido um ano de estágio probatório. Além
disso, servidores que estão na modalidade presencial não poderão se movimentar
para outro órgão diretamente na modalidade. Antes, será necessário cumprir um
período de seis meses no novo órgão na modalidade presencial.
“O objetivo das medidas é evitar que o
teletrabalho promova seleção adversa na distribuição da força de trabalho no
setor público”, diz o governo.
O teletrabalho no exterior ficará limitado
a 2% do respectivo total de participantes em PGD. A finalidade da limitação é
permitir o acompanhamento dos casos específicos, avaliando os resultados.
Publicação no DOU
As regras foram elaboradas pelo
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, chefiado pela ministra
Esther Dweck, e estão publicadas na edição desta segunda do Diário Oficial da
União (DOU).
Segundo a pasta, o objetivo da instrução
foi “apresentar um normativo mais moderno e flexível, construído de forma
participativa e mais adequado aos princípios do PGD”.
“O conjunto de inovações gerará mais
dados de monitoramento, proporcionando uma gestão mais transparente e com
estímulos à melhoria do gerenciamento de equipes. A proposta corrige aspectos
relativos à movimentação de participantes e regulamenta as regras de
teletrabalho”, explica o secretário de Gestão e Inovação do MGI, Roberto Pojo.
O prazo de adaptação dessas novas regras
é de um ano, a contar da data de publicação da instrução normativa.
Metrópoles
Comentários
Postar um comentário