Fundo de Garantia LIBERADO para comprar veículos? Saiba mais!
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Novos projetos de Lei vira e
mexe chegam à Câmara dos Deputados. E desta vez não é diferente. Nesse sentido,
um tem ganho cada vez mais força. Trata-se da possibilidade de utilizar o saque
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para compra de veículo novo ou
usado. A medida, portanto, visa auxiliar o trabalhador brasileiro.
Lembrando
que, atualmente, as possibilidades de utilização do FGTS são pré-definidas. Ou
seja, o uso do saque do saldo da conta do trabalhador é possível apenas em
alguns casos específicos, que envolvem, por exemplo, demissão sem justa causa,
rescisão de contrato de trabalho, aposentadoria, calamidade pública e outros
motivos.
A
proposta tem como autor o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil
– MA). Em resumo, a medida tem como objetivo principal aquecer a economia e
estimular a criação de vários postos de trabalho pelo país inteiro. Quer saber
mais sobre? Então, siga a leitura.
Saque FGTS está liberado para
comprar um carro?
Antes
de mais nada, é importante destacar que, no momento, trata-se apenas de um
Projeto de Lei. A proposta, de modo geral, prevê a utilização de saque do Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço para a compra de carro, seja ele novo ou usado.
Dessa forma, o texto defende a proposta como maio facilitador e um motivo que
pode determinar o aquecimento da economia e do mercado automobilístico.
A
proposta, PL 2679/22, que como mencionada é de autoria do deputado federal
Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA), deseja, entre outras coisas,
possibilitar a criação de milhares de empregos nesse segmento, que fechou o ano
de 2022 em queda de vendas de carros. Nesse sentido, o projeto em questão
altera a Lei do FGTS.
Hoje
em dia, o Fundo permite que os trabalhadores saquem o saldo disponível em suas
contas apenas em algumas situações específicas, como para:
·
Financiamento habitacional;
·
Doença grave (câncer);
·
Casos de calamidade pública; e
·
Muitas outras ameaças ameaçadas.
No
último ano, de acordo com informações da Caixa Econômica Federal, foram
movimentados aproximadamente R$ 13 bilhões por trabalhador que utilizaram do
seu saldo total ou parcial disponível na conta do Fundo de Garantia.
Como
está a tramitação?
Em
síntese, até que seja definitivamente aprovado, o Projeto de Lei 2679/22
seguirá um longo caminho. Para se tornar Lei, ele deverá passar pelas seguintes
comissões:
·
de Trabalho;
·
de Administração e Serviço Público;
·
de Finanças e Tributação; e
·
Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).
Desse
modo, o caminho de um Projeto de Lei até a sanção tem como primeiro passo a sua
apresentação, que pode ser tanto na Câmara ou no Senado Federal. Após isso, a
matéria segue para análise pelas demais comissões e pode tramitar em caráter
conclusivo ou de urgência até a aprovação.
Por
fim, vale dizer ainda que o projeto que prevê a compra de carros novos ou
usados com a utilização do
saque FGTS tramita em caráter ordinário. Além disso, o último despacho do projeto é do
dia 15 de março, quando foi aceito
para análise pela Comissão de Administração e Serviço Público (CASP).
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