Casal faz contrato com multa de R$ 180 mil em caso de traição no casamento
Foto: Divulgação/Tribunal de Justiça do Maranhão.
Um casal de Belo Horizonte fez um pacto antenupcial que
estabelece multa de R$ 180 mil em caso de traição.
Os noivos argumentaram na Justiça que a indenização é “pelo
possível constrangimento e vergonha que pode passar aos olhos da sociedade”.
O documento foi validado pela juíza Maria Luiza de Andrade
Rangel Pires, titular da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, que
autorizou a inclusão da cláusula de multa no contrato.
Segundo a magistrada, embora para muitos soe estranha esta
condição, os casais têm autonomia para decidir o conteúdo do acordo, desde que
não violem os princípios da dignidade humana, da igualdade entre os cônjuges e
da solidariedade familiar.
O que é o pacto
antenupcial?
De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o
pacto antenupcial é um “contrato elaborado antes do casamento, no qual os
noivos estabelecem as regras que vão vigorar durante a constância da união,
como as repercussões econômicas em um possível término do relacionamento”.
Por G1 Minas.
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