Cidades do Vale do Ivaí são alvo de ação do Gaeco
O Ministério Público do Paraná, por
meio do Núcleo de Londrina do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio
Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e da Promotoria de
Justiça de Faxinal, no Norte Central do estado, cumpre nesta terça-feira, 29 de
novembro, 29 mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Resto, que
apura a prática de atos de improbidade, especialmente dano ao erário e
enriquecimento ilícito.
As
ordens judiciais foram cumpridas em Faxinal, Tamarana, Jardim Alegre, Ivaiporã,
Curiúva e Sapopema. Durante a operação, foram cumpridos mandados nas
residências do prefeito de Faxinal, de seus filhos, do secretário municipal de
Planejamento e do advogado do Município e realizados três flagrantes por posse
de armas e munições pelos investigados.
De
acordo com apuração do MPPR, empresários da região de Faxinal e Jardim Alegre
teriam realizado movimentações bancárias suspeitas com o atual prefeito,
secretários municipais e familiares do chefe do Executivo, em valores que
ultrapassam R$ 1 milhão, com o objetivo de obterem favorecimento em licitações
conduzidas pelo Município, em especial procedimentos envolvendo recapeamento
asfáltico, fornecimento de peças e manutenção de veículos da frota municipal,
bem como contratação de mão de obra terceirizada e serviços de engenharia.
DIRECIONAMENTO
As
investigações apontaram que diversas empresas administradas por um grupo
econômico familiar teriam sido beneficiadas indevidamente, por meio da prática
de vários atos de direcionamento em processos licitatórios.
Foram
constatados ainda indícios de superfaturamento referentes à aquisição de peças
e serviços de mão de obra mecânica em veículos da frota municipal: o montante
dos valores liquidados no período de 2020 a 2021, supostamente referentes às
peças e serviço de manutenção, chegam a representar mais do que o valor de
mercado dos carros a que se destinam.
O
Gepatria também verificou que uma empresa contratada pelo município de Faxinal
para fornecimento de mão de obra terceirizada e serviços de engenharia
aparentemente consistiria em empresa intermediária ou “de aluguel”, controlada
indiretamente pelos agentes públicos investigados.
Os
mandados foram expedidos pelo Juízo da Fazenda Pública de Faxinal, que ainda
determinou a indisponibilidade de bens dos investigados em R$ 1.992.375,51, com
o bloqueio de contas bancárias, veículos e imóveis.
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