Rio Grande do Sul não terá proibição ao consumo e comércio de bebidas alcoólicas no dia das eleições

 

As eleições gerais acontecem neste domingo e alguns estados do Brasil - Acre, Amazonas, Ceará, Roraima, Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná e Tocantins - aderiram a chamada "Lei Seca Eleitoral", proibindo o consumo e a comercialização de bebidas alcoólicas em dia de votação. No Rio Grande do Sul, no entanto, não há alguma medida prevista que impeça a consumação e a venda dos produtos na data do pleito. 

Em seu site, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) ressalta que a regulamentação do assunto poderá advir dos responsáveis sobre o tema, como autoridades policiais e a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Em uma publicação nesta quinta-feira no site do governo do Estado, está explicitada a não proibição de venda de bebidas alcoólicas no domingo. É permitido, porém, a decisão ser revista até a véspera das eleições, no sábado. 

No Plano de Atuação Integrada da Segurança Pública para o dia eleitoral estão descritas as seguintes proibições: boca de urna, o uso de aparelhos celulares e, em decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o porte de arma de fogo, salvo exceção nos casos de policiais em exercício da função.