Ação de PMs é investigada após bandido e refém morrerem em capotamento na Prudente durante perseguição

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Três policiais militares de Natal, sendo um sargento e dois soldados, estão sendo investigados em um inquérito policial por possível excesso em uma perseguição a um carro tomado de assalto que deixou duas pessoas mortas em agosto do ano passado. O caso é tratado como “provável crime doloso contra a vida”.

O que está em apuração no inquérito é a atuação dos policiais, por ter resultado em duas mortes. Na semana passada, seguindo entendimento do Ministério Público, a juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos decidiu que o caso deve seguir para a Justiça Comum.

“A apuração de provável crime doloso contra a vida, de prática atribuída a policial militar contra civil, resulta na incompetência da Justiça Militar Estadual. (…) Trata-se de infração cometida no exercício da função pública de policial militar, ou em razão dela, em desfavor de civil, mas prevalece a atuação do Tribunal do Júri, que também possui previsão constitucional”, escreveu a magistrada.

A juíza complementa que, no curso do processo, pode haver o reconhecimento da exclusão de ilicitude, caso seja comprovante o “estrito cumprimento do dever legal”.

98 FM