Pinhão - STJ cassa liminar que beneficiou prefeito e cidade pode ter novas eleições

O prefeito de Pinhão, José Vitorino Prestes, poderá deixar o cargo após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, no último dia 26 em que derrubou liminar o beneficiava. 

A decisão anterior permitiu que o prefeito concorresse ao cargo em 2020 e fosse diplomado, porém ele teve as contas do seu mandato em 2006 reprovadas, o que só foi apreciado e rejeitado pela Câmara no ano da eleição. Assim, portanto, há grandes chances de o município ter novas eleições.

Ele luta contra sentença que transitou em julgado em 2013 e que já impedia que ele concorresse a qualquer cargo público. No entanto, a defesa apelou a uma alteração de jurisprudência ocorrida em 2017. Todavia, a revisão criminal e o pedido de ‘habeas corpus’ ocorreram somente em 2020. Além disso, conforme o STJ, a alteração da jurisprudência não autoriza o ajuizamento de revisão criminal como ocorreu com José Vitorino.

Assim sendo, o ministro Rogerio Schietti Cruz enfatiza: “Por conseguinte, casso a liminar deferida”. E aí fica a dúvida se Pinhão terá nova eleição no fim do ano ou se o prefeito permanece cumprindo o mandato?

Incógnita

De acordo com o advogado André Sberze, especialista em Direito Eleitoral, há uma grande questão. “Se o processo de registro referente às eleições de 2020 ainda estiver ‘sob judice’ no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentarem essa decisão do STJ ele tem o registro da candidatura e o diplomado cassados. Assim sendo haveria nova eleição”.

Acaso, no entanto, já tenha transitado em julgado, o advogado entende que ele [prefeito] já cumpriu a penalidade e estaria apto a disputar nova eleição.

As contas de 2006 estavam com recurso e só chegaram na Câmara em 2020 no fim da legislatura passada. Essas também foram reprovadas. Conforme o TRE são essas contas reprovadas que deram origem à polêmica nas eleições de 2020. Com RSN