TCU
Análise do
novo pedágio está suspensa no TCU por falta de envio de documentos do Governo
Federal
O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que a análise do novo
modelo de pedágio para as rodovias federais que cortam o Paraná está suspensa.
A informação consta do acórdão proferido, na última terça-feira (22), pelo
ministro do TCU, Valton Rodrigues, durante a sessão da 1ª Câmara da Corte.
Segundo o
despacho do ministro, o Tribunal solicitou à Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT), órgão vinculado ao Ministério de Infraestrutura e Logística,
o envio de documentações faltantes, entretanto, conforme ressaltou o ministro,
o Tribunal ainda não recebeu todas as informações solicitadas, o que impediria
a sequência do processo.
A
manifestação de Valton Rodrigues ocorreu dentro da representação protocolada ao
TCU pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Arilson Chiorato (PT) no
início de fevereiro. Os parlamentares solicitaram uma medida cautelar para
suspender o processo de concessão do novo modelo de pedágio para as rodovias do
Paraná. Os deputados questionam a mudança do modelo econômico do processo e a
ausência de documentos essenciais como projetos técnicos das obras e estudos
com valores de desapropriações.
O deputado Romanelli
ressalta que a situação é preocupante, porque atrasa o andamento da licitação
que estava prevista para ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano. “É
motivo de preocupação porque quem está atrasando a licitação, depois de ter
pago R$ 60 milhões pelo projeto, é o próprio Governo Federal.
Inexplicavelmente, não sei se é proposital ou não, mas estão atrasando o envio
de documentos solicitados pelo TCU”, disse. “Está suspensa a análise na
contagem de prazos, muito embora a equipe de técnicos do TCU continue
trabalhando. Eles estão interagindo com um órgão que nós contratamos pela
Assembleia Legislativa, que é o Instituto Tecnológico de Transportes e
Infraestrutura, da UFPR, um grupo técnico altamente qualificado e esses
técnicos estão interagindo com os técnicos do TCU a pedido do próprio Tribunal
de Contas da União. Estão subsidiando esse debate, na discussão de pontos que
eles identificaram com problemas, justamente nessa modelagem que o Governo
Federal fez para as rodovias do Paraná”, completou.
O deputado
Arilson Chiorato lembra que a ausência de documentos coloca em xeque todo o
processo da nova proposta de pedágio para o Paraná e reforça a necessidade de
se realizar novas audiências públicas, visto que a proposta inicial que foi
debatida pela população sofreu alterações. “A mudança na modelagem não passou
pelo crivo da população e, além disso, não prevê um pedágio justo. Não podemos
fechar os olhos para falhas como essas”, disse.
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