Ratinho Jr. propõe reajuste de 3% para os servidores públicos em 2022
O
governador Carlos Massa Ratinho Junior vai mandar um projeto de lei para a
Assembleia Legislativa do Paraná propondo reajuste de 3% aos servidores
públicos. A lei revê os termos da programação implementada em 2019 e
interrompida em 2020 e 2021 em função da pandemia, como condição para o recebimento
de verbas federais para a manutenção dos serviços básicos para a
população. O texto tramitará em regime de urgência.
O reajuste leva em consideração o cenário
econômico pós-pandemia. A fim de promover o pagamento do valor ainda em
débito, fora editado a Lei n° 19.912, de 2019, porém, sobretudo em função da
crise econômica, apenas a primeira parcela (2%) foi paga. Na época,
o pagamento da reposição salarial, escalonado até 2022, seria de 2% em
2020 e 1,5% 2021 e 2022, com impacto global estimado em R$ 1,8 bilhão.
No entanto, com a pandemia e a lei federal
(lei complementar 173/2020) que instituiu os repasses emergenciais aos estados
com veto ao aumento da folha até dezembro de 2021, os pagamentos foram
interrompidos. Agora, sem essa amarra, o Governo do Estado propõe a retomada
dos pagamentos. Se aprovado, o reajuste será implementado em janeiro.
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