Cinco vereadores do (PT) são cassados por fraude eleitoral em candidatura supostamente fictícia

Câmara de Vereadores de Paranapoema – PR

Atendendo pedido formulado pela Promotoria Eleitoral da 91ª Zona Eleitoral de Paranacity, no Noroeste do estado, a Justiça Eleitoral decretou a nulidade de todos os votos recebidos para o cargo de vereador por um partido que teria lançado uma candidatura fictícia com o intuito de burlar a obrigatoriedade de cotas percentuais para candidatas mulheres em Paranapoema, município daquela zona eleitoral. Em consequência, cinco candidatos eleitos para a Câmara de Vereadores tiveram cassados os registros de candidatura e os diplomas, o mesmo acontecendo com os suplentes do partido.

Conforme a ação de investigação eleitoral ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, o partido teria lançado uma candidata que não fez qualquer esforço de campanha, recebendo apenas um voto em duas eleições consecutivas para a Câmara (2016 e 2020). O apoio de amigos e parentes da candidata “laranja” a outros candidatos também indicaria uma possível fraude à cota de gênero.

A fraude à cota de gênero – que busca assegurar a efetiva participação da mulher na política –resulta na instrumentalização das mulheres em benefício dos partidos e configura violência política de gênero.

A decisão judicial, da qual ainda cabe recurso, determina a recontagem total dos votos referentes ao cargo de vereador no pleito de 2020 em Paranapoema, de forma a se reajustarem as cadeiras na Câmara Municipal de acordo com os votos válidos remanescentes, excluindo-se todos os que decorreram da possível fraude eleitoral.

Informações para a imprensa: Assessoria de comunicacao@mppr.mp.br

JUSTIÇA ANULA TODOS OS VOTOS DADOS AO PT E CASSA CINCO VEREADORES EM PARANAPOEMA (PR)

O processo foi motivado por conta da suspeita de que uma das candidatas a vereadora no município teria fraudado a cota de gênero para candidatas femininas

O juiz da 91ª Zona Eleitoral de Paranacity, Igor Padovani de Campos, anulou todos os votos dados a candidatos do Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições de 2020 para vereador em Paranapoema (PR), município que fica a 110 quilômetros de Maringá, na divisa com o estado de São Paulo. Com isto, cinco dos nove vereadores eleitos no município foram cassados.

Com a decisão judicial, os vereadores José Augusto Soares, Renan Ito dos Santos, Loan Junior José de Araújo, Bruno Carlos dos Santos e Lucimar Severino da Silva foram cassados. Os seus suplentes também foram cassados.

O processo foi motivado por conta da suspeita de que uma das candidatas a vereadora no município teria fraudado a cota de gênero para candidatas femininas. De acordo com a sentença do juiz, a candidata Geninza Correia Dantas ofereceu o nome apenas para cumprir a cota prevista na lei eleitoral, que é de 30% do total de candidatos da chapa. Ela recebeu apenas um voto.

O juiz afirma em sentença que a candidata não fez campanha eleitoral, nem mesmo nas redes sociais, e que a movimentação financeira da candidatura foi “ínfima” e desproporcional se comparada a outras candidaturas da mesma chapa. Segundo o magistrado, amigos íntimos e parentes inclusive fizeram campanha para outros candidatos. Nem mesmo as filhas de Geniza ajudaram a fazer campanha.

Amigos próximos da candidata sequer sabiam que ela disputava a eleição, afirma o juiz. Ela também não teria participado dos eventos dos candidatos da chapa. O partido também não teria mencionado Geninza em atos de campanha.

Para a Justiça Eleitoral, Geninza disse que não fez campanha para evitar aglomerações por conta da pandemia do coronavírus. No entanto, ela teria organizado uma galinhada no período eleitoral em prol da igreja que frequenta.

A chapa do Partido dos Trabalhadores havia inscrito 10 candidatos a vereador, sendo sete homens e três mulheres. Com a irregularidade da candidatura de Geninza, o partido passou a ter apenas duas concorrentes femininas, deixando de cumprir a cota de 30%. Com isso, a chapa foi cassada e os votos na legenda, anulados.

O juiz determinou ainda a recontagem dos votos, para que as vagas na Câmara de Paranapoema sejam redistribuídas entre os outros candidatos. A Câmara dos Vereadores de Paranapoema não quis se manifestar sobre o caso. A decisão cabe recurso.

(Renan Vallim / Repórter com informações do repórter Fábio Guillen / RIC Record TV Maringá)