Consulta pública aprova modelo cívico-militar em 163 colégios
O
balanço parcial desta sexta-feira (30 de outubro), quarto dia da consulta
pública sobre a migração de escolas do sistema tradicional para o modelo
cívico-militar, mostrou que a alteração foi aprovada em 163 escolas onde o
quórum de votação foi alcançado. Outras 54 escolas continuam a votação na manhã
deste sábado (31) e também após o feriado. A estimativa da equipe da Secretaria
de Estado da Educação e do Esporte, que coordena a consulta, é que ainda na
noite desta sexta-feira (30) mais 28 escolas, das 54 que ainda estão fazendo
consulta, possam atingir o quórum. As demais terão um tempo maior para
finalizar o processo na próxima semana. O balanço divulgado no final da tarde
aponta que mais de 72 mil pais, estudantes, funcionários de escola e professores
já registraram a opinião sobre a proposta de alterar o modelo de escolas. No
total, 217 instituições de ensino, em 117 municípios do Paraná, estão com
processo de consulta pública aberto para que a comunidade escolar vote. A
votação continua neste sábado, das 8 às 12 horas, nas escolas em que o quórum
absoluto não tenha sido alcançado ainda. E retoma depois do feriado, com
horário das 8h às 20h. O projeto, que criou o modelo Cívico-Militar e a
consulta pública, permite a extensão da votação até atingir o quórum
necessário. APROVAÇÃO - Para que a implementação seja efetivada, é preciso que
mais de 50% das pessoas aptas a votar na escola participem da consulta e que a
maioria simples dos votantes (50% e mais um voto) seja favorável ao programa —
o maior do país na área, com investimento de cerca de R$ 80 milhões,
direcionado a 129 mil alunos. Nos colégios onde a migração for aprovada, haverá
implementação da modalidade cívico-militar em 2021. As escolas contarão com
aulas adicionais de Português, Matemática e Civismo, permitindo aos estudantes
que aprendam sobre leis, Constituição Federal, papel dos três poderes, ética,
respeito e cidadania. No Ensino Médio, haverá, ainda, a adição da disciplina de
Educação Financeira. Além de questões curriculares, outra mudança trazida pela
nova modalidade de ensino — que será aplicada em escolas do 6º ao 9º ano do
Ensino Fundamental e no Ensino Médio — é a gestão compartilhada entre civis e
militares. O diretor-geral e o diretor-auxiliar permanecem sendo civis e as
aulas continuam sendo ministradas por professores da rede estadual, enquanto o
diretor cívico-militar será responsável pela infraestrutura, patrimônio,
finanças, segurança, disciplina e atividades cívico-militares. Haverá, também,
de dois a quatro monitores militares, conforme o tamanho da escola. CONSULTA
PÚBLICA — É necessário levar documento pessoal com foto para a votação, e
recomenda-se que cada pessoa leve sua própria caneta. Pais ou responsáveis
votam de acordo com o número de matriculados sob sua tutela na escola, ou seja,
uma mãe com três filhos pode votar até três vezes. Estão sob consulta da
comunidade colégios em regiões com alto índice de vulnerabilidade social,
baixos índices de fluxo e rendimento escolar, conforme a legislação aprovada
pela Assembleia Legislativa. As escolas também precisam estar em municípios com
mais de dez mil habitantes e que tenham ao menos duas escolas estaduais na área
urbana.
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