Governador sanciona lei do Cartão Futuro Emergencial
O
governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta sexta-feira (18) a lei
que cria o Cartão Futuro Emergencial, que garante a manutenção de 15 mil vagas
de emprego de jovens de 14 a 18 anos. Proposta pelo Governo e aprovada por
unanimidade pela Assembleia Legislativa, o programa é uma das medidas de
enfrentamento à pandemia da Covid-19 e vai destinar uma ajuda de custo aos
empregadores que mantiverem o contrato de adolescentes aprendizes durante a
vigência do estado de calamidade pública no Paraná.
O
programa emergencial é um desdobramento do Cartão Futuro, criado no ano passado
pelo Governo do Estado com o intuito de incentivar a inserção de jovens no
mercado de trabalho. Para receber o benefício, os empregadores devem se
comprometer a manter os contratos vigentes com adolescentes ou o mesmo número
de jovens aprendizes que a empresa tinha antes da crise do coronavírus.
“Nossa
proposta é estimular a contratação, a retomada da economia e também contribuir
com as empresas que oferecem essa oportunidade aos jovens. O acesso ao emprego
formal é uma das formas mais eficientes para melhorar a vida das pessoas”,
afirmou Ratinho Junior. “Sabemos que a crise impactou fortemente as famílias e
também os negócios de muitos empreendedores. Para evitar que eles dispensem o
jovem aprendiz, o governo vai pagar parte do salário dos adolescentes”,
explicou.
Serão
destinados R$ 20 milhões para o pagamento do subsídio aos empregadores, para
complementar o salário dos jovens aprendizes. Os recursos são do Fundo da
Infância e Adolescência (FIA), administrado pelo Conselho Estadual dos Direitos
da Criança e do Adolescente (Cedca). O programa será coordenado pela Secretaria
de Estado da Justiça, Família e Trabalho, com o acompanhamento do Conselho
Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter).
FORMAÇÃO
- Além da inserção no mercado de trabalho, o benefício também vai proporcionar
formação técnica, profissional e uma remuneração mensal a jovens em situação de
vulnerabilidade social. “O Cartão Futuro fomentará a contratação de jovens
aprendizes pelos pequenos empreendedores, para garantir não só o primeiro
emprego, mas também que o jovem seja capacitado de acordo com a necessidade de
cada empresa”, destacou o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney
Leprevost.
COMO
FUNCIONA – De acordo com a lei, o empregador que mantiver contrato ativo com
aprendizes menores de 18 anos terão acesso a subvenção econômica no valor de R$
300,00, por aprendiz, por um prazo de 90 dias a partir da solicitação. Aqueles
que contratarem novos aprendizes, mesmo que em substituição dos que tiveram o
contrato encerrado durante a pandemia, terão acesso ao valor de R$ 500,00.
Nos
dois casos, os empregadores deverão manter os contratos com os aprendizes por,
no mínimo, mais sessenta dias após o pagamento da última parcela da subvenção.
Eles também ficam responsáveis pelo pagamento das demais verbas salariais
devidas, bem como pelos encargos trabalhistas e previdenciários.
PARA
PARTICIPAR - Todo o processo será feito por meio das Agências do Trabalhador,
tanto os pedidos dos empregadores para adesão ao programa, como a abertura de
vagas. Para participar do programa, o jovem deve pertencer a uma família com
renda mensal per capita de até meio salário-mínimo; ter concluído o ensino
médio ou estar matriculado e frequentando regularmente o ensino fundamental,
médio ou cursos de educação de jovens e adultos. Também deve estar cadastrado
nas unidades do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (Sine-PR) ou nas
216 Agência do Trabalhador do Paraná.
“Nenhum
estado brasileiro tem um programa nesse molde para garantir a manutenção das
vagas e a contratação de jovens aprendizes”, afirmou Suelen Glinski, chefe do
Departamento do Trabalho e Estímulo à Geração de Renda da secretaria da
Justiça, Família e Trabalho. “Sabemos da dificuldade na busca pelo primeiro emprego,
tendo em vista que o jovem não possui a experiência e a qualificação que muitas
vagas exigem. Procuramos, dessa forma, estimular a sua contratação e
qualificação”, ressaltou.
Saiba
mais sobre o trabalho do Governo do Estado em:
http:///www.facebook.com/governoparana
e www.pr.gov.br
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