Esse é o Brasil - TJ de SP vai dar prêmio de até R$ 100 mil para desembargadores julgarem processos durante a crise

A decisão do Tribunal de Justiça de SP de criar até 19 Câmaras Extraordinárias para reduzir o acervo de 120 mil processos pendentes de julgamento poderá render um extra de até cerca de R$ 100 mil para cada desembargador que delas participar. O tribunal estabeleceu que cada magistrado receberá um dia de compensação para cada sete votos como relator. Reportagem de Folha mostrou que o salário dos desembargadores paulistas é de R$ 35.462,22. Com penduricalhos, fica em R$ 56 mil.

Críticos da medida veem com maus olhos o incremento de gastos com a criação das Câmaras em meio à pandemia da Covid-19, e dizem que os magistrados ganharão bônus para exercer a função básica dos cargos. Os desembargadores paulistas estão entre os servidores públicos mais bem remunerados do Brasil.

Cada desembargador das seções de Direito Público ou Privado (serão no mínimo três em cada) receberá até 600 processos. Dessa forma, ganhará até 85 dias de compensação. Convertendo em dinheiro, cerca de R$ 100 mil. Nas seções criminais, serão até 400 processos.

Em nota, o TJSP afirma que “os dias de compensação não implicam em dispêndio imediato, inclusive por falta de meios orçamentários, recordando-se que a Corte baixou planos de contingenciamento”.