BOMBA NO PARANÁ.

Conselho de Ética decide arquivar pedido de cassação do deputado Nelson Meurer.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30), por 8 votos a 4, parecer pelo arquivamento de duas representações que pediam a cassação do mandato do deputado Nelson Meurer (PP-PR). Com isso, o caso está encerrado no conselho.

Deputados ainda podem pedir recurso ao plenário da Câmara. O Conselho de Ética informou que nunca houve recurso sobre o arquivamento de um caso.

Meurer foi o primeiro deputado condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em um processo relacionado à Operação Lava Jato.

No seu voto, apresentado em setembro, o relator no Conselho de Ética, deputado Mauro Lopes (MDB-MG), argumentou que as representações da Rede e do PSOL, que pediam a cassação de Meurer, não deveriam ser consideradas porque os "atos indecorosos" apontados foram, “em tese”, praticados por Meurer antes do início do atual mandato.

Mauro Lopes ponderou ainda que o pedido de arquivamento era uma "cautela" porque o processo de Meurer ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda permite recursos.

Sessão do conselho

O parecer preliminar do relator, que é a primeira etapa no colegiado para decidir se a representação irá tramitar ou não, foi apresentado em setembro, mas um pedido de vista (mais tempo para análise) adiou a votação.

Nesta terça, estava prevista a discussão do tema, mas nenhum deputado pediu a palavra.

Condenação

Nelson Meurer foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 13 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A Suprema Corte entendeu que ele se beneficiou do esquema de corrupção que operou na Diretoria de Abastecimento da Petrobras.

Além disso, o deputado terá que pagar uma multa de cerca de R$ 265 mil, em valores que ainda precisam ser corrigidos pela inflação.

O julgamento aconteceu em maio deste ano e ainda cabem recursos contra a condenação.

Na ocasião, a defesa contestou as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro e pediu a absolvição alegando que a denúncia se baseou somente na palavra de delatores e que não há provas diretas do recebimento de propina e tentativa de esconder os recursos.