MP-PR pede o fim da prática de nepotismo em Terra Rica
Do MP-PR
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Terra Rica (Noroeste do estado), expediu nesta terça-feira, 27 de fevereiro, recomendação administrativa destinada a coibir a prática de nepotismo no âmbito do Município. No documento, o MPPR propõe que, em até 30 dias, sejam exonerados todos os servidores comissionados ou em função de confiança que têm relação de parentesco de até terceiro grau com agentes do primeiro escalão da prefeitura (prefeito, vice, secretários e procurador-geral), com funcionários em cargo de chefia e com vereadores.
A Promotoria sustenta, entre outros argumentos, que a prática de nepotismo fere os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e isonomia e pode ensejar ações por ato de improbidade administrativa. Na recomendação, além da exoneração, o MPPR propõe que o prefeito da cidade e seus sucessores adotem medidas administrativas para a não contratação pelo Município de funcionários ou de empresas que se enquadrem em caso de nepotismo.
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