SUS.

Lei garante atendimento especializado no SUS para vítimas de violência doméstica

Lei aprovada pelo Congresso Nacional e publicada no DOU desta sexta-feira, 31, garante o atendimento especializado no SUS para vítimas de violência doméstica.

A nova lei determina a inserção, entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), o princípio da organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral.

São garantidos o atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, quando for o caso.