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JANDAIA DO SUL – Policial militar é afastado do cargo após ação do Gepatria

Fonte MP

O Juízo da Vara Cível de Jandaia do Sul, Noroeste do Estado, determinou o afastamento cautelar de um tenente-coronel da Polícia Militar por ato de improbidade administrativa. A liminar atende ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) da Região de Maringá. Além do oficial, um cabo da PM da reserva também é requerido na ação.

Na ação, o MP-PR atribui aos dois a prática de atos de improbidade administrativa que importaram em enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos. Sustenta que o policial militar, por ordem do tenente-coronel, que à época dos fatos comandava o 10º Batalhão de Apucarana, arrecadava de forma fixa e mensal doações junto a empresários da cidade de Jandaia do Sul. O dinheiro seria para suposto abastecimento de viaturas, mas prova documental existente nos autos comprova que tais recursos foram desviados pelos requeridos.

A investigação conduzida pelo Gepatria constatou que, na tentativa de justificar o abastecimento de combustível, que não ocorreu, o PM apresentou um relatório falso de prestação de contas, elaborado com o auxílio oficial. Valendo-se do cargo, o tenente-coronel deliberou para que um policial de patente inferior realizasse o recebimento retroativo nos documentos. De acordo com os promotores, “em grave violação aos princípios constitucionais, em especial o da impessoalidade”, o tenente-coronel ainda determinou a transferência de outro oficial da Polícia Militar, por acreditar que ele seria o responsável pela denúncia de irregularidades que chegou ao MP-PR.