ELEIÇÕES 2016.

Conheça as principais regras para o dia das eleições

Neste domingo, 2 de outubro, cerca de 8 milhões de eleitores vão às urnas em todo o Paraná para votar nos candidatos a prefeito e a vereador de seus municípios. Diante da importância da data, o Ministério Público do Paraná destaca as principais regras relacionadas ao dia da votação. A rigor, as proibições específicas já começam na véspera das eleições, quando é vedado o “derrame” ou a “chuva de santinhos”, que consiste em espalhar, de modo proposital, grande quantidade de material de propaganda de candidatos pelas vias públicas das cidades.

No dia das eleições, as proibições incidem, em sua maioria, em questões relacionadas à propaganda eleitoral, transporte e alimentação de eleitores. Confira, abaixo, as principais vedações previstas na lei eleitoral.

Propaganda – Com relação à campanha eleitoral, no dia da eleição, a legislação veda o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata, além da arregimentação de eleitores; a propaganda de boca de urna; a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, com exceção de publicidade divulgada na internet.

Além disso, até o término do horário de votação, a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado, bandeiras, broches, dísticos e adesivos, de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos, também é vedada.

O eleitor que desejar pode demonstrar sua preferência por meio da utilização de broches, dísticos e adesivos, mas de forma silenciosa e individual.

Do mesmo modo, no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras, é proibido aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores o uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato. Aos fiscais partidários, nos trabalhos de votação, só é permitido que portem em seus crachás o nome e a sigla do partido político ou da coligação a que sirvam, vedada a padronização do vestuário.