DEPUTADA ESTADUAL MARIA VICTORIA BORGHETTI.

Criação do "Corredor das Águas do Paraná" é aprovada na Assembleia e segue para sanção do Poder Executivo

Por Jaime S. Martins

Sessão Plenária 30/05/2016 / Foto: Pedro de Oliveira/Alep

Fomentar o turismo nas regiões banhadas por rios paranaenses, como o Paranapanema, o Piquiri, o Ivaí e o Paraná, é o que prevê o projeto de lei nº 26/2015, da deputada Maria Victoria (PP), com a instituição do Corredor das Águas no Estado do Paraná. A matéria foi aprovada em redação final na sessão desta segunda-feira (30) na Assembleia Legislativa (Alep) e segue agora para a sanção do Poder Executivo.

Pelo projeto, 52 municípios paranaenses farão parte da rota e caberá a eles fornecerem os dados sobre os pontos de turismo – do ponto de vista cultural, rural, religioso, de negócios, pesca, náutico, gastronômico, esporte, moda e vestuário e ecoturismo.

Maria Victoria lembra que as cidades que farão parte do Corredor das Águas apresentam muitas oportunidades de lazer e que, com uma maior divulgação, terão condições de garantir melhor estrutura aos turistas e, com isso, qualidade de vida e renda para a população. “É uma maneira de fomentar a atividade econômica, atrair mais visitantes e movimentar a economia desses municípios”, disse a deputada.

Sanção - Também aprovados em redação final, seguirão para sanção ou veto do governador Beto Richa o projeto de lei nº 64/2016, do deputado Alexandre Curi (PSB), concedendo o título de utilidade pública à Chave de Davi Sociedade Civil e Ensino, de Curitiba, e o projeto de lei nº 48/2016, dos deputados Claudio Palozi e Paranhos, ambos do PSC, que concede o título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná a Ciro Antonio Kreuz, administrador do Hospital do Câncer da União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao Câncer (UOPECCAN), de Cascavel.

Cargos – A criação de 120 cargos com provimento em comissão para o Ministério Público foi aprovada em terceira discussão. Como o projeto recebeu emenda, deverá ser apreciado ainda em redação final. De acordo com o MPPR, os cargos servirão para contribuir no trabalho das Promotorias de Justiça em diversas comarcas do Paraná.

Proteção ao idoso – A comunicação pelos estabelecimentos de saúde sobre possíveis maus-tratos que envolvam a pessoa idosa, conforme dispõe o projeto de lei nº 210/2015, da deputada Claudia Pereira (PSC), foi aprovada em terceira discussão. Pelo projeto, caberá aos hospitais, clínicas e postos de saúde a comunicação à Vara de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos e Infância e Juventude, contendo os dados da vítima, do acompanhante no momento do atendimento, se houver, e o prontuário médico, quando forem constatados indícios de maus-tratos em idosos.

Evento oficial – A inclusão da Nipofest no calendário oficial de eventos do estado do Paraná foi aprovada em primeira discussão. O autor do projeto de lei nº 427/2015, deputado Paranhos (PSC), lembra que a festa é realizada desde 2013 pela Associação Cultural e Esportiva de Cascavel e é uma oportunidade da colônia japonesa “cultivar, difundir e integrar sua arte e cultura à comunidade brasileira, por meio da música instrumental e cantada, dança, artes marciais, trajes, decoração e da comida típica japonesa”.

Segunda discussão – Três projetos de lei foram aprovados em segunda discussão. O projeto de lei nº561/2015, do deputado Ney Leprevost (PSD), institui o selo “Paraná pela Vida”, destinado ao reconhecimento da contribuição para o aumento do número de doadores de órgãos e tecidos, além do desenvolvimento técnico-científico em transplantes.

Já o projeto de lei nº 935/2015, do deputado Claudio Palozi, concede o título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná, ao senhor Luiz Lourenço, que é um dos responsáveis pelo fortalecimento do cooperativismo no Paraná, estando à frente da Cocamar Cooperativa Agroindustrial há 25 anos e que agrega mais de doze mil produtores rurais. Por fim, o projeto de resolução nº 7/2016, da Comissão de Tomada de Contas da Alep, que aprova a prestação de contas dos parlamentares referente ao mês de fevereiro deste ano.