MAIORIDADE PENAL.

Um terço dos deputados defende reduzir maioridade penal para 16 anos.

Dos 513 deputados que assumem a Câmara a partir deste domingo (1º), 178 (34,6%) se dizem favoráveis a reduzir a maioridade penal para 16 anos, apurou levantamento. Outros 147 (28,6%) parlamentares defendem alterar o Código Penal em determinados casos; 94 (18,3%) afirmaram ser contra; e 94 (18,3%) preferiram não responder.

Entre o último dia 15 e esta sexta-feira (30), oG1 aplicou aos deputados um questionário sobre 12 temas que deverão constar da pauta de debates legislativos deste ano. Parte dos deputados respondeu pessoalmente ou por telefone e outra parte, por e-mail ou por intermédio das assessorias. Todos foram informados de que a divulgação das respostas não seria feita de forma individualizada. No total, 421 deputados responderam ao questionário (82%); 44 se recusaram a responder (8,5%); e 48 não se manifestaram sobre os pedidos de entrevista (9,3%).

Na campanha eleitoral de 2014, a redução da maioridade penal para 16 anos foi um dos temas debatidos entre os presidenciáveis. Os então candidatos Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) abordaram o assunto em discursos e em entrevistas.Em fevereiro do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que reduzia para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura, terrorismo e em casos de múltipla reincidência na prática de lesão corporal grave ou roubo qualificado.

De acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público, o número de representações nos ministérios públicos estaduais de todo o país em razão de atos infracionais cometidos por menores de 18 anos registrou aumento de 7% na comparação entre 2011 e 2012.

Na avaliação do ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel, reduzir a maioridade penal no Brasil não resolverá a criminalidade no país. Para ele, é preciso estudar "adequadamente" as causas do aumento da criminalidade entre jovens de 16 e 18 anos para combater os dados "extremamente preocupantes".

Ocorrências

Quando um menor de idade comete um crime, é registrado um boletim de ocorrência. O menor, então, é direcionado para um promotor da infância e da juventude juntamente com o responsável.

O promotor verifica se é o caso de remissão, ou seja, perdão do delito, nos casos de infrações leves. Nesses casos, ele é obrigado a cumprir medidas alternativas, como prestação de serviços.

O MP também pode decidir pela representação para instauração de procedimento para apuração de atos infracionais, o equivalente a um processo criminal, caso os delitos cometidos sejam graves. O juiz, então, homologa a remissão ou decide se aceita ou não a representação. Nesses casos, as penas podem ser semiliberdade ou internação.