Os 82,7 mil eleitores de Guarapari vão ter que voltar às urnas no dia 3 de fevereiro para, enfim, eleger prefeito e vice-prefeito do município. Hoje, não há um nome para assumir a cidade a partir de primeiro de janeiro porque o candidato mais votado nas eleições de outubro, o atual prefeito Edson Magalhães (PPS), teve o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral. Os votos que recebeu não foram computados. O TRE havia indeferido o registro de candidatura de Edson Magalhães por entender que ele concorria ao terceiro mandato de prefeito consecutivo, o que é inconstitucional. Em 2006, Magalhães era vice-prefeito e assumiu a prefeitura por um ano e oito meses, após afastamento do então prefeito. Em seguida, ele foi eleito chefe do Executivo, em 2008. Por isso, não poderia se candidatar novamente aocargo nas eleições municipais de 2012. Os ministros do TSEtiveram o mesmo entendimento dos juízes do TRE e mantiveram o indeferimento. Edson recorreu das decisões no STF, mas os recursos não têm efeito suspensivo sobre a atual situação de Guarapari. (fonte a Gazeta)
Meu comentário: A semelhança entre os dois casos está no fato de tanto o TRE-ES quanto o TRE-PR considerarem que, como vices, Edson e Pupin exerceram mandatos ao substituírem os titulares no mandato 2005 a 2008, dentro do período de seis meses anteriores ao pleito.
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