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Colombo:Oito vereadores eleitos poderão não assumir as vagas‏

Por erros ocorridos no processo legislativo, somente treze dos 21 vereadores eleitos para assumir cadeiras na Câmara Municipal de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), irão tomar posse em janeiro de 2013, se for mantida uma decisão judicial divulgada nesta segunda-feira (26). A juíza Letícia Portes acatou, em primeira instância, o pedido do caminhoneiro Jair Pedro Sachet, morador da cidade, que entrou com uma ação civil pública questionando a votação dos vereadores ocorrida em 2010.

Conforme a ação, a proposta de emenda a Lei Orgânica do município, que prevê o aumento no número de vereadores, foi assinada por quatro legisladores na época, sendo que a norma da cidade exige que ao menos cinco vereadores assinem o projeto antes de ser colocado em pauta. O segundo turno da votação também ocorreu de forma irregular, conforme o processo. A análise deveria acontecer pelo menos dez dias úteis após a primeira apreciação, mas foi votado depois de meia hora de intervalo da sessão.O atual presidente da Câmara de Colombo,Onéias Ribeiro (PT), admitiu que os erros aconteceram, mas afirma que foram cometidos pela antiga Mesa Executiva da Casa. Ele explica que o departamento jurídico da Câmara vai analisar a decisão judicial para definir como irá agir. “Fomos notificados hoje [terça] e, no decorrer da semana, vamos analisar o processo para ver como podemos recorrer judicialmente”, diz.

Para Ribeiro, existe a necessidade de aumentar o número de legisladores da cidade. “Colombo tem 250 mil habitantes, é o oitavo maior município do estado do Paraná, precisamos de mais vereadores”, afirma.