DEM ACIONA JUSTIÇA ELEITORAL PARA CANCELAR PEDIDO DE REGISTRO DE GILBERTO KASSAB:

Uma das irregularidades do PSD seria Ata de convenção do Paraná ficou em aberto para assinatura de integrantes do interior, segundo o próprio, coordenador do partido no Paraná, Eduardo Sciarra.
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (foto), não teria as exigências legais sobre quantidade de assinaturas de adesão

Os advogados do DEM entraram ontem (29) à noite com um pedido de impugnação do registro do PSD, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A legenda argumenta que o partido do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, não cumpriu as exigências legais sobre quantidade de assinaturas de adesão, nem sobre o formato da entrega dessas assinaturas.

De acordo com o DEM, o PSD pulou uma etapa do processo ao delegar para o TSE a responsabilidade de verificar as assinaturas de adesão, que deveriam ser certificadas pelos tribunais regionais eleitorais.
De acordo com o advogado do DEM, Carlos Horbach, apenas os tribunais de Santa Catarina e de Goiás certificaram cerca de 50 mil assinaturas, sendo que a lei exige nove certificados das justiças regionais, totalizando pelo menos 490 mil assinaturas.

“Estão pedindo que o TSE desconsidere sua própria resolução, que é uma cópia de uma norma que está em vigor desde 1995 e que foi seguida por todos os partidos até agora. A resolução é válida e tem que ser seguida nos seus estritos limites”, afirma o advogado.