PREVIDÊNCIA.

Militares devem ter idade mínima para aposentadoria, diz Jungmann.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou nesta quarta-feira (17) que a reforma da Previdência para os militares incluirá idade mínima, mas que não deve chegar aos 65 anos para homens e 62 para mulheres, como a do regime geral proposto pelo governo Michel Temer.

Jungmann falou sobre o tema durante café da manhã com jornalistas de veículos estrangeiros.

"Deve haver uma idade mínima. Se deve fixar uma idade mínima para militares", disse o ministro.

Jungmann ressaltou, no entanto, que para continuarem ativos, os militares precisam estar em boas condições físicas. Ele explicou que é esse um dos motivos para que a categoria seja incluída num regime previdenciário diferente do que para as demais categorias. "Do militar se exige uma plena capacidade", explicou.

De acordo com Jungmann, o Conselho Militar de Defesa se reunirá nesta quinta (18) para discutir o assunto e tentar chegar a um consenso sobre qual seria a idade mínima para os militares.

A intenção do governo é estabelecer para eles o mesmo que foi oferecido às polícias: uma idade mínima geral de 55 anos tanto para homens quanto para mulheres.

Conforme a Reuters adiantou em janeiro, o governo havia decidido internamente que a reforma dos militares teria de incluir idade mínima, tempo maior de contribuição e teto para o pagamento da aposentadoria.

Inicialmente, a intenção era que a idade mínima fosse a mesma dos demais servidores, assim como o tempo de contribuição e o teto de R$ 5.578, como o do INSS.

O governo, no entanto, encontra muita resistência. As negociações estão sendo feitas em um grupo de trabalho desde o final de 2016 e já há a decisão de ser menos rígido com os militares.

Prevista para ser enviada ainda em maio, a proposta só deverá chegar ao Congresso depois que a reforma geral da Previdência for aprovada na Câmara dos Deputados.

Inicialmente, as Forças Armadas não passariam por nenhuma mudança. Atualmente, os militares se aposentam com salário integral, sem idade mínima e com 30 anos de contribuição.