LIDIANÓPOLIS

No dia 06 de outubro é dia de eleição do conselho tutela de Lidianópolis. 

Serão eleitos através do voto, cinco conselheiros titulares e cinco suplentes.

O cidadão podem escolher os membros do Conselho Tutelar todo brasileiros com mais de 16 anos, com título de eleitor e domicílio eleitoral no município em que pretendem votar.

Documentos necessários para votar, o eleitor deverá comparecer ao local de votação com documentos de identificação com foto e título de eleitor.

O voto é facultativo, no entanto, é importante a ampla participação da população na escolha dos conselheiros, que terão atribuições e competências para promover, defender e proteger crianças e adolescentes que estão com seus direitos ameaçados ou violados. Esses direitos são assegurados pela Constituição Federal, pelo ECA e demais leis infraconstitucionais.

O voto é secreto, porém, não há previsão de sanção para o eleitor que divulgar o seu voto.

Os Conselheiros Tutelares são remunerados pelo exercício de suas funções como, a princípio, devem ter dedicação integral às suas funções, com atendimento diário, além da realização de plantões, os conselheiros tutelares recebem remuneração mensal, observados os valores previstos na legislação de cada município.

Local de votação: Câmara de vereadores de Lidianópolis e Colégio Benedito Serra de Porto Ubá.

Horário de votação: Das 08:00 as 17:00 horas