BRASÍLIA

Câmara aprova MP sobre o preço mínimo para o frete rodoviário

Proposta foi aprovada pelo Senado em seguida e será enviada para sanção presidencial; texto prevê anistia a multas de caminhoneiros, que pode ser vetada

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11 de julho, de 2018) a Medida Provisória 832/18, que permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fixar um valor mínimo para o frete no transporte rodoviário de cargas. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Osmar Terra (MDB-RS), também foi aprovada pelo Senado. De acordo com o texto, o processo de fixação dos pisos mínimos de frete deverá ser técnico, ter ampla publicidade e contar com a participação de representantes dos embarcadores da mercadoria, dos contratantes dos fretes, das cooperativas de transporte de cargas, dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas. Caberá à ANTT regulamentar essa participação. O frete deverá ser definido, em âmbito nacional, de forma a refletir os custos operacionais totais do transporte, com prioridade para os custos do óleo diesel e dos pedágios.