O vice-presidente da Câmara de Vereadores de Palhoça, Joel Filipe Gaspar (PSB), que concorreu com o nome de Joel Pakão, foi condenado à cassação do diloma e ao pagamento de multa de R$ 10,6 mil por compra de votos nas eleições de 2016. Como a sentença é de primeiro grau, ele poderá recorrer da decisão no exercício do cargo.
Pakão foi representado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por ter prestado auxílio financeiro a dois jovens, que teria a intenção de patrocinar a participação deles em um festival de dança em Porto Alegre (RS) em troca de votos.
Na representação por captação ilícita de sufrágio contra o vereador, a Promotora Eleitoral Andréa Machado Speck relata que, por intermédio de um cabo eleitoral, ele destinou recursos para dois dançarinos de hip hop que pretendiam participar do evento "Open Extreme Brasil", realizado na capital gaúcha nos dias 10 e 11 de setembro.
Conforme o MPE, o crime eleitoral foi comprovado por uma conversa no WhatsApp entre um dos dançarinos e o cabo eleitoral de outro candidato, a quem recorreu anteriormente, sem sucesso. A conversa mostra primeiro o dançarino pedindo ajuda ao cabo eleitoral de outro candidato e, depois, informando que já havia recebido as passagens de Pakão.
Na sentença, o Juiz Eleitoral destacou, ainda, que quando chamado à promotoria para depor sobre o caso, um dos dançarinos foi até o Fórum levado pelo irmão de Joel Pakão e pelo cabo eleitoral que intermediou a ajuda, além de ter sido acompanhado pelo advogado do vereador.
Assim, o juiz da 24ª Zona Eleitoral julgou a representação do Ministério Público parcialmente procedente — uma vez que excluiu a responsabilidade do cabo eleitoral que intermediou a compra de votos, também denunciado — e condenou o vereador ao pagamento de multa e cassação do diploma, com a consequente perda do mandato.
A execução imediata da sentença não ocorre porque um eventual recurso contra a decisão tem efeito suspensivo. Assim, Joel Pakão permanece no cargo até o trânsito em julgado da sentença.
A reportagem não conseguiu entrar em contato com o vereador até a manhã desta segunda-feira. Nas redes sociais, ele já tinha se manifestado sobre o caso. Disse que não há provas contra ele, afirmou confiar na Justiça e que "a certeza da inocência" dá "a tranquilidade necessária" para continuar no cargo.