sexta-feira, 11 de agosto de 2017

NOVO ITACOLOMI

Criação da primeira reserva particular do patrimônio natural RPPN

A prefeitura do Município de Novo Itacolomi, recebeu nesta quinta feira dia 10 de agosto, a visita do Engenheiro Florestal e Coordenador do Programa Estadual de RPPN do IAP Luiz Renato Martini de Irati, e o Chefe Regional de Ivaiporã Maurílio Villa, na propriedade do Empresário Milton Pita que consta com área aproximada de 180 hectares de mata consolidada da fazenda Arco Iris, passível de criação de RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural. Angélica funcionária municipal junto à divisão de Meio Ambiente no qual acompanha o processo ressalta que este programa comumente conhecido como ICMS ecológico é instrumento de política pública, criado primeiramente no estado de Paraná e trata-se do repasse de recursos financeiros aos municípios que abrigam eu seu território unidades de conservação. Esta modalidade de RPPN beneficia ainda o proprietário, que recebe também pela manutenção e conservação da unidade conservação. Criada em outubro de 1991 a lei de ICMS Ecológico ou Lei dos Royalties Ecológicos além da conservação da área natural, prove a conservação da diversidade biológica, a proteção de recursos hídricos, o manejo de recursos naturais, desenvolvimento de pesquisas cientificas, atividades de ecoturismo, educação, manutenção do equilíbrio climático e ecológico, bem como a preservação de belezas cênicas e ambientes históricos, desfrutando o proprietário de benefícios, tais como: a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) referente à área; a possibilidade de explorar e desenvolver atividades de ecoturismo e educação ambiental, desde que previstas no seu plano de manejo; a possibilidade de formalizar parcerias com instituições públicas e privadas na proteção, gestão e manejo da área; e preferência na análise de pedidos de concessão de crédito agrícola, junto às instituições oficiais de crédito. Estamos confiantes com a criação deste projeto, visto ser uma área com grande potencial de conservação ambiental, e a consciência do proprietário de tal fato é grande importância, o que nos deixa mais próximos da criação da primeira RPPN no município de Novo Itacolomi disse Moacir Andreolla Prefeito Municipal agradecendo aos técnicos do Instituto Ambiental do Paraná e ao proprietário Milton Pita pela confiança depositada na abertura deste processo, no qual após vistoria realizada nesta manhã de quinta, aguarda o laudo para prosseguir com as etapas posteriores.

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