quinta-feira, 3 de agosto de 2017

CASSAÇÃO.

Justiça Eleitoral cassa prefeito e vice de Curiúva por compra de votos e abuso de poder econômico.

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A Justiça Eleitoral cassou a diplomação do prefeito de Curiúva, no norte do Paraná, Nata Nael Moura dos Santos, conhecido como Nato Moura, e do vice Luiz Vantuil Ajuz, conhecido como Tuil Ajuz, ambos do PSC, após condenação pela 119ª Zona Eleitoral por compra de votos e abuso de poder econômico, durante a campanha eleitoral de 2016.
A decisão é de segunda-feira (31), mas só foi publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quarta-feira (2). O prefeito e o vice continuam no cargo até decisão em instância superior da Justiça.
Os dois foram eleitos no ano passado com 4.346 votos, equivalente a 53,46% do eleitorado. Curiúva fica a 287 quilômetros da capital.
Além da cassação, a Justiça também declarou a inelegibilidade de ambos por oito anos, a partir de 2016, e aplicou multa de R$ 26,6 mil a cada um deles.
A defesa do prefeito e do vice informou que vai entrar com um recurso no Tribubal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba, e alega que todas as provas se baseiam no relato de uma única testemunha.
O advogado Cássio Prudente Vieira Leite argumenta que essa testemunha está intimamente ligada à coligação adversária, que propôs a ação. Ele ressalta que o prefeito e o vice não cometeram os ilícitos citados na ação.
As denúncias
São duas ações de Investigação Judicial Eleitoral. A primeira, ajuizada pela Coligação Inovação e Honestidade com Gente da Nossa Terra, que também concorreu e perdeu nas eleições de 2016, e a segunda pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Segundo as denúncias, os candidatos a prefeito e a vice cometeram as seguintes irregularidades durante a campanha:
distribuição de combustível e dinheiro para obtenção de voto;
coação e oferta de vantagem para prestar falso testemunho e por terem dificultado as investigações;
emprego de ameaças para dificultar as investigações de ilícitos eleitorais;
divulgação de pesquisa eleitoral irregular;
realização de enquete e distribuição de bebidas alcoólicas.
Dessas acusações, eles foram absolvidos em três delas: de que faziam a distribuição de bebidas alcoólicas aliada à propaganda política; de terem divulgado pesquisa eleitoral irregular durante o pleito e de prometerem equipamentos médicos (como cadeira de rodas) ou adiantamento na fila do Sistema Único de Saúde (SUS) em troca de votos.
A denúncia apresentada pelo MPE indica que os candidatos, durante a campanha eleitoral de 2016, "ofereceram, prometeram e entregaram/concretizaram a diversos eleitores de Curiúva combustível, transporte para outras cidades e, ainda, equipamentos e tratamentos médicos, em troca de votos".
Como prova, a Coligação que entrou com a denúncia apresentou uma gravação de quase uma hora, que passou por perícia e foi validada, em que o candidato conversa sobre a distribuição de combustíveis e uma nota fiscal de compra de combustível.
Dentre as provas, há ainda um vídeo que comprova que o prefeito teria realizado uma enquete com os eleitores, o que é ilegal.

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