terça-feira, 4 de julho de 2017

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Tribunal de Contas do Paraná autoriza retomada da licitação do lixo em Maringá

Processo havia sido suspenso no dia 22 de junho deste ano por indícios de irregularidades. Continuação do certame está condicionada à aprovação do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Tribunal de Contas do Paraná autoriza retomada da licitação do lixo em Maringá
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) autorizou a Prefeitura de Maringá, no norte do Paraná, retomar a licitação para contratação de uma empresa para destinação do lixo produzido na cidade. Segundo a administração municipal, o processo licitatório deve ser reiniciado nesta terça-feira (4).
A licitação tem valor máximo de R$ 10,2 milhões, e a estimativa é economizar, pelo menos, R$ 40 mil mensais com a nova contratação. "Hoje o município paga R$ 94 por tonelada. A nossa licitação prevê preço máximo de R$ 90. Mas acreditamos que o preço ainda vai baixar e a economia será maior ainda", afirma o procurador jurídico de Maringá, Alexis Kotsifas.
O processo havia sido suspenso no dia 22 de junho deste ano após denúncias de indícios de irregularidades no certame. O conselheiro Ivens Zschoerper Linhares entendeu que não houve direcionamento na licitação e que o processo de discussão e aprovação respeita os prazos estabelecidos pelo município.
A retomada, no entanto, está condicionada à aprovação do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, que está em fase de consulta pública e já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Maringá. Sem a aprovação do plano, o município fica impedido de declarar um vencedor do certame.
A consulta pública deve ser concluída em 17 de julho, período em que o Legislativo estará em recesso parlamentar - que vai até 31 de julho. Como o contrato com o aterro que recebe o lixo doméstico de Maringá termina em 1º de agosto, o presidente da Câmara, Mário Hossokawa (PP), admitiu nesta terça-feira a possibilidade de convocação de sessões extraordinárias para aprovação do plano.

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