segunda-feira, 3 de julho de 2017

TSE

Portaria do TSE pode resultar em fechamento do Fórum Eleitoral em várias cidades do PR

Cartório Eleitoral de São João do Ivaí

Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 372, de 12 de maio de 2017, pode resultar no fechamento de vários cartórios eleitorais na região, Ivaiporã, Faxinal, Manoel Ribas e São João do Ivaí, entre outras. O documento, assinado pelo presidente do TSE, Gilmar Mendes, aponta “a necessidade de estabelecer, neste momento, critérios e parâmetros para a adequação das demais zonas eleitorais do País à nova regulamentação, observando-se os princípios da economicidade, eficiência e efetividade”.
De acordo com a portaria, os tribunais regionais eleitorais deverão extinguir as zonas eleitorais localizadas no interior dos Estados sob sua jurisdição que não atendam a todos os parâmetros estabelecidos no artigo 3º da Resolução TSE nº 23.422, de 6 de maio de 2014.
Esse documento determina que é preciso que os municípios atendam a requisitos de densidade demográfica e número mínimo de eleitores.
No Paraná, 100 zonas eleitorais deverão ser extintas com as mudanças aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A partir de agora,  nenhuma zona eleitoral poderá ter menos de 100 mil eleitores ou mais de 200 mil votantes.

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