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Vê erro de juiz federal e manda soltar delegado acusado de farsa em investigação

O desembargador da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Paulo da Cunha, concedeu, nesta quinta-feira, habeas corpus que colocou em liberdade o delegado aposentado da Polícia Judiciária Civil (PJC), Márcio Fernando Barros Pieroni. Ele foi condenado a 17 anos de prisão por realizar uma “falsa investigação” para acobertar a participação do empresário Josino Guimarães no assassinato do juiz Leopoldino Marques do Amaral, em 1999.

Márcio Pieroni estava preso desde o dia 13 de junho de 2017 por decisão do juiz da Sétima Vara Federal de Cuiabá, Paulo Sodré. A alegação é de que o novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), permite o cumprimento da pena após a condenação em 2ª instância. Pieroni, assim, como os demais acusados já tiveram as penas confirmadas pelo TRF (Tribunal Regional Federal).

O advogado de Pieroni, Carlos Frederick, porém, explicou que pelo fato de não haver penitenciárias federais no Estado, o magistrado da vara de execuções penais, que deveria ser estadual. Neste caso, caberia a um juiz estadual decretar a prisão do advogado.

Além disso, Frederick também disse que um outro habeas corpus, impetrado em 2012 no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) assegurou que o delegado não poderia ser preso até o trânsito em julgado da ação.

“É indiscutível que os acórdãos e as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal merecem observância irrestrita [...] Logo, não há discutir o mérito da questão, qual seja: a possibilidade de execução de pena antes do esgotamento recursal e após o exaurimento das vias ordinárias, tampouco pregar desobediência às orientações jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal”, diz trecho da decisão.

Na mesma linha, o advogado Carlos Frederick disse que Marcio Pieroni “jamais” poderia ser preso em razão do habeas corpus do TRF1. “[Meu cliente] Jamais poderia ter sido preso porque nós conseguimos em 2012 hc no TRF1 que assegurou o recurso em liberdade até o trânsito em julgado. Assim a decisão de hoje confirma a ilegalidade da prisão”, disse o defensor.

Além de Pieroni, haviam sido presos pelo mesmo crime, os empresários Josino Guimarães e seu irmão Clóves Guimarães. Ambos já haviam sido soltos porque o TRF previu cumprimento da pena em regime semiaberto.

MORTE DE JUIZ
Um crime contra um juiz direito em 1999 mobilizou a sociedade e as instituições públicas mato-grossense. No fim da década de 1990, Leopoldino Marques do Amaral foi encontrado morto em Concépcion, no Paraguai, com marcas de tiro na cabeça e o corpo parcialmente carbonizado. O crime ocorreu pouco tempo depois do magistrado denunciar a “máfia das sentenças” no Poder Judiciário de Mato Grosso.

O empresário Josino Guimarães foi acusado de ser o mandante do crime. Ele também chegou a ser preso em 13 de junho mas foi solto oito dias depois, no dia 21 de junho de 2017. Ele foi considerado responsável pela morte do juiz, mas não foi preso. O Ministério Público considerou a decisão contraditória e pediu um novo julgamento do caso.  

Já o delegado aposentado foi acusado de forjar uma investigação para tentar absolver o empresário. A ex-escrevente Beatriz Árias alegou em depoimento que o juiz estava vivo e morando na Argentina. Ela teria feito a declaração após orientação de Pieroni. Os restos mortais do magistrado, enterrado em Poconé, foram exumados e uma perícia confirmou que realmente se tratava da ossada de Leopoldino Marques do Amaral.

Já o empresário Josino Guimarães teria sido o mandante do crime pois era suspeito de integrar o esquema criminoso atuando como lobista da quadrilha.