sexta-feira, 7 de julho de 2017

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Liminar suspende cobrança de adesão ao serviço de esgoto pela Sanepar

A Justiça determinou nesta quarta-feira (5), por meio de uma liminar, que a Sanepar suspenda a cobrança da taxa de adesão ao serviço de esgoto dos consumidores de Terra Roxa, no oeste do Paraná.
O recolhimento, de R$ 215,70, vem sendo cobrado dos consumidores em parcelas incluídas na conta de água. Segundo o MP, a cobrança é feita pela companhia assim que as redes de esgoto são instaladas nos municípios do estado.
Conforme a ação civil pública que requereu o fim da cobrança, a taxa é ilegal, pois transfere ao consumidor a obrigação que tem a concessionária de executar as obras para a efetiva implementação dos seus serviços.
O pedido, formulado pela Promotoria de Justiça do município, teve como ponto de partida um abaixo-assinado de moradores entregue ao Ministério Público (MP) em janeiro de 2017. A liminar havia sido recusada inicialmente, mas houve reconsideração da decisão após recurso do MP.
No julgamento do mérito, a ação requer, entre outras medidas, que seja reconhecida a ilegalidade da cobrança e que a Sanepar seja condenada a devolver os valores pagos pelos consumidores de Terra Roxa pela taxa.
No final do ano passado, 65% dos cerca de 17,5 mil moradores passaram a ter acesso ao serviço de esgoto.
A Sanepar aguarda a notificação para se posicionar sobre o assunto.
do G1

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