terça-feira, 4 de julho de 2017

FOTOS E FATOS

Justiça mantém condenação de vereador Boca Aberta por desacato

A Justiça manteve a condenação do vereador Emerson Petriv, conhecido como Boca Aberta (PP), por desacato. Cumprimento da pena está suspenso até que se esgotem as possibilidades de recurso.
O fato que levou à condenação ocorreu em 2013, quando Boca Aberta ainda não era vereador, e fazia vários protestos pela cidade.
Em um deles, quando a Câmara de Vereadores discutia uma proposta de reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – projeto que não foi adiante à época – ele criticou o então presidente da casa, o vereador Rony Alves, que entrou com o processo na Justiça por desacato.
Testemunhas confirmaram a versão de Alves e a Justiça entendeu que Boca Aberta extrapolou o direito de criticar. Para o Judiciário houve ofensa, xingamento, humilhação, insulto, desacato e abuso ao direito de livre manifestação do pensamento.
O recurso foi julgado pela 1ª Turma Recursal, em Curitiba, em 21 de junho, que manteve a condenação.
“Consequentemente, tem-se que as palavras e ato dirigido pelo réu ao vereador no exercício de suas funções tinha a intenção de denegrir a função pública e, de consequência, a própria Administração Pública. Inexistindo qualquer dúvida que o acusado praticou os fatos descritos na denúncia, deve ser mantida a condenação”, diz a decisão. 

Condenação 

Inicialmente, Boca Aberta foi condenado a sete meses de detenção em regime semiaberto, mas a pena foi substituída pela pena restritiva de direitos, com limitação para sair de casa durante o período da noite, nos fins de semana.
Boca Aberta disse que vai recorrer e tentar reverter a punição. “Não houve desacato nenhum, chamar o vereador de incompetente, de pé de rato, se isso for desacato, misericórdia”, declarou.
O vereador informou, ainda, que vai pedir a anulação porque não tinha defesa constituída no processo, o que dá direito a um novo julgamento.
Até o julgamento desse novo recurso, o cumprimento da pena fica suspenso.
do G1

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