EXTINÇÃO DOS PEQUENOS MUNICÍPIOS

Proposta de extinção de pequenos municípios é contestada pela AMP

O estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que propõe a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes – por serem inviáveis economicamente e pelo baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) -, foi o tema central de debates em reunião realizada nesta sexta-feira (7), na sede da Associação dos Municípios do Oeste Paranaense (AMOP), em Cascavel. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), caso se consolide a proposta do TCE, 96 municípios do Paraná voltariam a ser distritos dos municípios “mães”. No encontro, os gestores municipais levantam bandeira contra a posição do TCE e prometem resistir. “Não vamos aceitar nunca a exclusão de quase cem municípios. Isto é insano. Creio, e estou mais do que convicto, de que a distribuição melhor da receita irrigaria o desenvolvimento dos pequenos municípios. É por isso que temos que brigar”, defendeu o presidente da Associação dos Municípios do Paraná, e prefeito de Assis Chateubriand, Marcel Henrique Micheletto. O prefeito de Apucarana, Beto Preto, presidente da Amuvi (Associação dos Municípios do Vale do Ivaí) e 2º vice-presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) participou do encontro, atendendo convite da Confederação nacional dos Municípios. Ele se posicionou favorável à manutenção dos pequenos municípios. “A vida acontece na base, ou seja, nos municípios, é aqui que se arrecada impostos e que se resolvem os problemas. Portanto, os municípios devem ter justiça fiscal e receber uma parcela maior dos impostos, para que possam assegurar os serviços necessários à população”, defendeu Beto Preto. Para Micheletto os municípios recebem migalhas. “É nos municípios que se gera a economia. Se os pequenos municípios não se desenvolveram é porque tiram nosso dinheiro. Não podemos mais ficar apenas com 15% da receita”, argumentou Micheletto. Técnicos da CNM informaram que a emenda Constitucional Nº 15/1996 ao artigo 18 retirou dos Estados o poder de regular a criação ou dissolução de municípios. O Congresso Nacional, nos últimos anos, também tentou fundir municípios aprovando uma lei, que teve a sanção vetada pela presidente Dilma Rousseff.