segunda-feira, 5 de junho de 2017

TSE.

Eleições só terminam depois que a Justiça Eleitoral dá a última palavra

O Brasil é a quarta maior democracia do mundo, em termos populacionais, atrás de Índia, Estados Unidos e Indonésia. Tem um sistema de votação dos mais modernos do mundo, com mecanismos de coleta e aferição de votos mais confiáveis, rápidos e à prova de falhas do planeta. A urna eletrônica é um sucesso absoluto. Por causa dessa tecnologia, o Brasil é dos poucos países que anunciam os resultados de suas eleições poucas horas depois do fim do horário de votação.
As eleições municipais de 2016 são exemplo disso. Foram 144 milhões de eleitores que votaram em 16.635 candidatos a prefeito e 463.375 mil candidatos a vereador em 5,5 mil municípios. As urnas se fecharam às 17h. Às 20h os prefeitos do país inteiro já eram conhecidos dos eleitores.

Ministros do TSE em julgamento no Plenário.
Roberto Jayme/Ascom/TSE
Nada disso significa que o resultado das eleições esteja dado. Em 2016, quando as votações se encerraram, em 147 municípios não se sabia quem era o prefeito eleito, já que o candidato mais votado teve o registro de candidatura indeferido e tinha recurso pendente de julgamento no TSE. Hoje, o país tem 4.444 candidatos esperando recursos da Justiça Eleitoral, entre vereadores e prefeitos. Metade disso teve o registro de candidatura indeferido e aguarda decisão. Outra metade teve o deferimento do registro impugnado. E outros 16,2 mil candidatos tiveram seus registros indeferidos.
O TSE recebeu mil ações somente em relação aos municípios que tiveram segundo turno. Ou seja, o terceiro turno ainda está longe de terminar. Há ainda em tramitação na corte casos das eleições de 2014. Em maio de 2017, o TSE decidiu cassar os mandatos do governador e vice do estado do Amazonas, reeleitos em 2014, por acusação de compra de votos. Por maioria, determinou a convocação de novas eleições.

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