PEC

Beto quer proteção policial aos Conselhos Tutelares

Aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (12), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 136/15, de autoria do deputado federal Beto Rosado (PP-RN), que obriga os Estados a concederem proteção policial para os conselheiros tutelares, quando estiverem exercendo suas respectivas funções, será votada pelo plenário, onde precisa 308 votos para ser aprovada.

O texto foi relatado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que emitiu parecer favorável, e lido pela deputada Soraya Alencar (PMDB), devido à ausência do relator durante a reunião da Comissão. “Agradeço a todos que votaram pela aprovação, por entenderem a importância desta matéria para o País”, disse Beto.