segunda-feira, 12 de junho de 2017

PARANÁ.



Governador do Paraná é condenado a restituir verbas utilizadas em estadia em Paris.
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O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB); a primeira-dama, Fernanda Richa; e o Governo do Paraná foram condenados a restituir as verbas utilizadas em uma estadia em Paris, em 2015. Cabe recurso.
A decisão do juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública, é de quinta-feira (8).
Em nota, a Procuradoria Geral do Estado disse que considerada a decisão equivocada e que os valores ressarcidos aos cofres públicos foram superiores aos utilizados na parada técnica na França. *Veja a íntegra da nota no final do texto.
O que diz a decisão
O juiz condenou os requeridos "a restituir os valores irregularmente recebidos e pagos pelos cofres públicos".
Pela decisão, o montante – a ser devolvido pela Fazenda Pública Estadual – deve ser atualizado com correção monetário utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
De acordo com a sentença, Beto Richa e Fernando Richa devem restituir o valor com juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação.
Eles ainda terão que pagar, conforme a decisão judicial, as custas e despesas processuais e os honorários advocatícios ao procurador dos autores da ação popular.
No despacho, o juiz ainda declarou "a nulidade dos atos administrativos que autorizaram as despesas injustificadas despendidas pelos requeridos e comitiva, arcadas pelo erário público, isto nos dias 10/10/2105 e 11/10/2015 em Paris (França), concernente aos dias que antecederam a missão oficial em comento (China, Rússia e França)".

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