quinta-feira, 8 de junho de 2017

MP

BUSCA CONDENAÇÃO DE RESPONSÁVEIS POR DESVIO E LAVAGEM DE DINHEIRO NA AMUNORPI

Pedida indisponibilidade de bens e devolução de R$ 180 mil

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Ribeirão do Pinhal e da unidade do Norte Pioneiro do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), apresentou nesta semana ação civil pública e denúncia criminal a propósito de irregularidades praticadas na Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi).
A maior ilegalidade verificada na investigação do MPPR se refere ao uso indevido de verba pública repassada à entidade por diversas prefeituras associadas.A sede da Amunorpi(foto) fica em Santo Antônio da Platina.
Os fatos chegaram ao Ministério Público em 2015, por meio de representações anônimas, que noticiavam situações irregulares praticadas pela Amunorpi, mas foi o npdiario quem primeiro noticiou o fato, corajosamente, com uma série de reportagens. Só depois, outros órgãos de comunicação começaram a também publicar detalhes do escândalo. Na época, o jornalista Valcir Machado foi perseguido e caluniado,mas agora a verdade é exposta.
Aconteceram a realização de compras sem licitação, a contratação aleatória de funcionários (com altos salários), o pagamento de estadia para prefeitos fazerem cursos mesmo quando os gestores já tinham recebido diárias de seus Municípios, a utilização de veículos da instituição pelos funcionários para fins particulares, entre outros fatos. A entidade também não prestava contas dos gastos aos associados.
São requeridas pelo MPPR como responsáveis pelas ilegalidades nove pessoas: dois ex-prefeitos  de Jundiaí do Sul (gestões de 31/01/2012 a 18/01/2013, 19/01/2013 a 31/12/2014, respectivamente), três ex-presidentes da associação,incluindo Taidinho Santos(foto) – ex-prefeito de Wenceslau Braz -, três funcionários e um advogado contratado de forma indevida pela entidade (além de servidor efetivo no cargo de procurador jurídico do Município de Conselheiro Mairinck, ele recebia pagamentos “por fora”, por intermédio da associação, de mais 14 outros entes públicos, de forma indevida e criminosa).
Pedidos – Com a ação civil pública o Ministério Público requer a condenação dos envolvidos por ato de improbidade administrativa, o que pode levar a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa, entre outras, além de ressarcimento ao erário no valor de R$ 179.958,49. Liminarmente, foi demandada a indisponibilidade de bens dos requeridos.
Criminalmente, a ação penal busca a responsabilização dos réus pelos crimes de apropriação/desvio de rendas públicas e ordenação de despesas não autorizadas por lei, lavagem de dinheiro e associação criminosa, entre outros.
Patrimônio público – O Gepatria foi criado no MPPR no final de 2015, para atuar especificamente no combate aos crimes, organizações criminosas e atos de improbidade administrativa. A metodologia de trabalho é similar à do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), mas focada a coibir as irregularidades na administração pública na área cível, notadamente quanto à improbidade administrativa e à proteção ao patrimônio público.

FONTE - NP DIARIO

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