quinta-feira, 22 de junho de 2017

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PEC prevê cassação de mandato do presidente em votação popular

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje a PEC que cria a possibilidade de revogação, por parte dos próprios eleitores, do mandato de presidente da República. A proposta ficou conhecida como ‘recall’. O projeto segue agora para o plenário do Senado, onde terá de ser analisado em dois turnos.
A substituição se dará conforme o que já determina a Constituição, ou seja, será empossado o vice-presidente da República. Apenas se este cargo estiver vago, é que assumirá o presidente da Câmara dos Deputados, que deverá convocar eleições diretas ou indiretas, dependendo do momento em que a revogação ocorrer.
Para o ‘recall’, o processo deve começar por uma iniciativa popular assinada por 10% dos eleitores presentes na última eleição. Nesse universo de 10% é necessário que estejam presentes 5% dos eleitores referentes a 14 unidades da federação, a maioria do total de 27. E será permitida apenas no segundo e no terceiro anos do mandato.
Em seguida, o Congresso convocaria um referendo popular para revogar o mandato do presidente. Se a população decidir pela revogação, o cargo será declarado vago, mas não serão necessariamente realizadas novas eleições.
A substituição se dará conforme o que já determina a Constituição, ou seja, será empossado o vice-presidente da República. Apenas se este cargo estiver vago, é que assumirá o presidente da Câmara dos Deputados, que deverá convocar eleições diretas ou indiretas, dependendo do momento em que a revogação ocorrer.
A proposta original, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), definia a possibilidade de “recall” também para governadores, prefeitos, senadores e deputados. Mas o relator do projeto, Antonio Anastasia (PSDB-MG), limitou o texto ao mandato de presidente.

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