quarta-feira, 28 de junho de 2017

ACESSE O PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DE SUA CIDADE.

Prefeito aguarda notificação da Justiça para avaliar exoneração de secretária

O prefeito de Cambará, José Salim Haggi Neto disse nesta segunda-feira, 26, pela manhã, que ainda não recebeu nenhuma notificação da Justiça sobre a determinação do juiz Mario Augusto Quinteiro Celegatto, da comarca de Cambará, de exonerar a secretária de Finanças Denise Kuribayashi. De acordo com o despacho do juiz, a sua nomeação caracteriza nepotismo, já que seu marido, Francisco Hideo Kuribayashi ocupa a secretaria de Administração Pública.

Para o prefeito, antes de tomar qualquer medida é preciso conhecer o conteúdo do despacho. “Não recebemos nada ainda. Precisamos saber se há recursos para serem impetrados. Assim que o documento chegar nossos advogados vão estudá-lo e ver se há medidas para serem tomadas. Caso eles não encontrem uma saída, acataremos a determinação” , afirmou.

Neto disse que soube do teor do despacho através da imprensa. “Por isso fica difícil me manifestar. Oficialmente, não recebi nada”, afirmou.

De acordo com um trecho do despacho publicado no site CirculandoAqui, de Cambará, o magistrado dá 24 horas para Neto exonerar, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia, Denise Kurubasyashi, nomeada para o cargo de secretária municipal de Finanças. A decisão do juiz foi baseada nas argumentações do promotor Marcel de Alexandre Coelho, que alega que o prefeito violou a Lei Orgânica Municipal, incorrendo na prática de improbidade administrativa na modalidade nepotismo.

Promotoria

Em nota, o promotor Marcel de Alexandre Coelho informou que a ação civil pública visou apurar a prática de nepotismo envolvendo o casal Kuribayashi, por violação da lei Orgânica Municipal, bem como o desrespeito aos princípios que regem a administração pública, e afirmaque a decisão judicial visa evitar mais prejuízos à administração pública municipal, em razão da manutenção da contração irregular. Para o promotor, o prefeito desrespeitou o princípio da legalidade, impessoalidade e moralidade na contratação de Denise Kuribayashi - um erro primário para um chefe do executivo com experiência de dois mandatos.

Discussão

Segundo o prefeito José Salim Haggi Neto, a própria Constituição Federal artigo 37 – súmula 13, considera nomeações de ministros e secretários como agentes políticos, o que descaracterizaria a prática de nepotismo. “Trata-se de uma questão polêmica e que cabe muita discussão ainda”, comentou.

do Tá No Site

Nenhum comentário:

Postar um comentário

o