sexta-feira, 12 de maio de 2017

PARANÁ.



Justiça determina que cadeia pública de Santa Isabel do Ivaí seja reformada e ampliada.
Fotos anexadas à ação mostram cela sem grade com parede de tijolo deteriorada (Foto: Reprodução/Justiça do Paraná)
A Justiça do Paraná determinou que a cadeia pública de Santa Isabel do Ivaí, no noroeste, passe por reforma e ampliação e estabeleceu que o projeto básico das obras seja apresentado em 30 dias. Além disso, a decisão determina a efetiva transferência dos presos da Comarca já condenados, que estão em outras cadeias da região, para o sistema penitenciário, no prazo de 30 dias.
"Condeno o Estado do Paraná à realização da obra de reforma da cadeia pública de Santa Isabel do Ivaí, para custódia somente de presos provisórios, bem como proceda à construção de uma nova cadeia nesta Comarca", diz a sentença da juíza Chélida Roberta Soterroni Heitzmann.
A decisão atende a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Isabel do Ivaí, que também pediu a contratação de mais servidores para a unidade.
O promotor Marcus Vinicius Ferraz Homem Xavier, responsável pela ação civil pública, tomou conhecimento da decisão na quinta-feira (11). “Todos os pedidos que o Ministério Público fez, acabaram sendo atendidos”, afirmou.
Xavier ressalta que, a partir de agora, o MP-PR vai acompanhar o cumprimento efetivo da decisão. “É que elas [as decisões da Justiça] acabam, infelizmente, se tornando inócuas, porque o Estado recorre, alega falta de recursos”, lamenta.
O Departamento Penitenciário do Paraná informou, em nota, que não foi notificado da decisão.
"A Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) do Paraná informa que toda a transferência de presos depende de autorização do Comitê de Transferência de Presos, composto por membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Departamento Penitenciário.
A Sesp esclarece ainda que estão em andamento 14 obras de ampliação e construção de penitenciárias que vai gerar a abertura de quase 7 mil novas vagas.
Desta maneira, os presos custodiados em delegacias e cadeias públicas serão transferidos para as novas unidades penais."

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