IAP.

Nomeia Comitê para apoiar municípios que recebem ICMS Ecológico

Para garantir transparência e melhorar o auxílio aos municípios paranaenses que mantém e querem criar áreas ambientalmente protegidas para o recebimento de ICMS Ecológico, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) atualizou o Comitê Técnico-Científico do projeto, composto com base no conhecimento técnico dos servidores do IAP. Integrado por 10 técnicos – cinco são suplentes – o comitê tem o objetivo de monitorar o cumprimento dos Termos de Compromisso firmados entre as prefeituras beneficiárias e o IAP para o projeto ICMS Ecológico por Unidade de Conservação. É com base nesse trabalho que serão elaboradas propostas de aperfeiçoamento técnico-científico do projeto para garantir maior ganho ambiental às Unidades de Conservação e demais áreas especialmente protegidas. “As pessoas que compõem o comitê terão a função de auxiliar o coordenador do grupo para definir os critérios que serão utilizados nas tabelas de avaliação e repasse do recurso aos municípios. Também poderão propor novos procedimentos que incentivem o ganho ambiental das áreas preservadas”, explica o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do IAP, Guilherme Vasconcellos. A medida atende portaria do IAP (nº 263/1998) que criou o Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e Áreas Protegidas (Ceuc), define conceitos, parâmetros e procedimentos para o cálculo dos Coeficientes de Conservação da Biodiversidade e dos Índices Ambientais dos Municípios por Unidades de Conservação, entre outros.